Governo quer criar apoio para inquilinos que sofram quebra de rendimentos
Programa do Governo prevê reforço do parque público de habitação e erradicação das “situações habitacionais indignas”. Executivo vai, também, criar apoios para respostas imediatas aos arrendatários.
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O ministério liderado por Pedro Nuno Santos vai estudar a criação de um apoio dirigido aos inquilinos que sofram quebras extraordinárias de rendimentos, de forma a assegurar a manutenção dos contratos de arrendamento e evitar despejos. A intenção consta do programa do Governo, que prevê ainda a implementação de instrumentos que permitam fiscalizar as condições de habitabilidade das casas arrendadas e o reforço das medidas existentes para proteger os inquilinos com contratos anteriores a 1990.
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