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• Especial: Guerra na Ucrânia

Ao desígnio, lato, de “promover a sustentabilidade da agricultura e do território rural” que constava no programa do Partido Socialista para as últimas eleições legislativas junta-se agora no programa do Governo socialista reeleito a prioridade de “promover a autonomia estratégica alimentar”. O Governo mudou, recorde-se, a orgânica do ministério titular, que passa a ser da Agricultura e Alimentação, de agora em diante associando as Pescas.

Sem nunca mencionar a guerra da Ucrânia nesta parte do texto, – referindo apenas que “a evolução da situação mundial desde o início da pandemia, e em particular os acontecimentos mais recentes, reforçam a centralidade desta matéria” - o programa do Governo, hoje conhecido, vem afirmar que “assegurar uma autonomia estratégica alimentar constitui uma prioridade política”.

Sobre a questão de como lá chegar é que a informação é mais rarefeita. Segundo o guião governamental aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira, aquela prioridade “passará por uma actuação num plano global, de posicionamento no mercado global e de articulação com os nossos parceiros na União Europeia, com um âmbito que inclua toda a produção alimentar, e que reforce também a importância dos circuitos curtos de abastecimento e se articule e incorpore o conceito ‘One Health’”.

Gestor de 6,8 mil milhões de euros da próxima fase da Política Agrícola Comum (PAC 2023-2027), o Ministério da Agricultura que continuará sob o comando de Maria do Céus Antunes não prevê, de resto, mais nenhuma mudança do que está assente no plano estratégico da PAC (PEPAC) que já apresentou em Bruxelas e cujas negociações e ajustes irá agora negociar com os técnicos da Comissão Europeia. O plano de Bruxelas - que já disse que não vai mudar o quadro regulamentar à luz da inflação alimentar e da suspensão dos fornecimentos habituais da Ucrânia e da Rússia ao resto do mundo - é que a próxima PAC entre em vigor a 1 de Janeiro de 2023.

Mantém-se assim, como no programa do PS, as prioridades para “uma agricultura e um território rural sustentáveis” que vão desde “o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como factor de promoção da competitividade e da previsibilidade da actividade económica, contemplando medidas para a conservação e melhoria da qualidade dos solos, até assegurar a viabilidade da agricultura familiar relevante para o desenvolvimento local sustentável, resiliente e integrado”.

Mar também entra na segurança alimentar

No capítulo do Mar, que se manteve um só apenas no papel, uma vez que deixa de ser ministério e passa a ser secretaria de Estado na Economia e que as Pescas passam para o novo Ministério da Agricultura e Alimentação, há algumas adições entre o programa eleitoral e o guião governamental.

Uma delas tem também a ver com a autonomia alimentar do país. “Reforçar a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da segurança alimentar e da autonomia estratégica” são objectivos que constam do programa do Governo, mas não estavam no do PS, antes de a guerra da Ucrânia ter começado, a 24 de Fevereiro.

Depois, além de repetir a frase “apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota pesqueira”, o Governo adiciona agora “tornando-as energeticamente mais eficientes”.

E na meta de “aumentar a atractividade do sector das pescas” reforça também agora a promoção da “competitividade, a renovação geracional e a formação adequada dos trabalhadores”.