Apesar de o prazo para a transferência de competências na Educação e Saúde estar perto do fim e de o Governo ter anunciado que não mudaria de rota, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) pede um ajuste de última hora que dê mais margem aos municípios. Pede também que o prazo seja novamente adiado.

Na prática, a Fenprof quer que seja aplicada na Educação uma solução “idêntica” à da Saúde. Ou seja, que a transferências de competências da administração central para as autarquias não seja automática com o fim do prazo, mas que dependa de um auto de transferência a assinar entre cada autarquia e a administração central.

As medidas foram defendidas pelo secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, nesta quarta-feira, em Coimbra, à saída de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que aconteceu um dia antes de expirar o prazo estabelecido pelo Governo para fechar os processos de descentralização na Educação e Saúde. Se até aqui a transferência de competências era voluntária, a partir de 1 de Abril, passa a abranger todos os 278 municípios do continente.

Mário Nogueira justifica o pedido com várias “preocupações” dos municípios, alguns dos quais têm também manifestado dúvidas relativamente ao processo, como é o caso do Porto, que anunciou que ia avançar com uma providência cautelar para o travar.

Ainda assim, o adiamento pedido pelos professores não deve acontecer. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que até esta quarta-feira conduziu o processo de descentralização, rejeitou na semana passada essa possibilidade. “No caso da Educação, a transferência [de competências para os municípios] resulta por efeito da lei e, pelas informações que tenho sobre a forma como o processo decorre, não creio que haja justificação para o adiamento”, disse.

A Fenprof defende que o tempo ganho com o adiamento deveria ser aproveitado para que se promova “um amplo debate sobre descentralização em educação, algo que não teve lugar anteriormente”, lê-se no documento que a federação entregou à ANMP.

Até porque, diz Mário Nogueira, “o problema é que algumas das competências que são transferidas para os municípios não vêm do poder central para o poder local”. São antes “retiradas às escolas”, diz. A descentralização seria um bom princípio, refere, mas lamenta que o Governo não abra mão de aspectos centrais na vida das escolas, como a organização de horários ou a definição do número de alunos por turma. Este processo “transfere problemas e chatices para os municípios, retira competências às escolas, diminuindo ainda mais a sua capacidade de decisão e autonomia”, sustenta.

Caso o processo avance tal como está, prevê Mário Nogueira, os municípios terão dificuldades “em colocar o pessoal que é preciso de acordo com os rácios que as escolas têm - que ainda assim estão abaixo do que era necessário”, defende. “A própria lei estabelece que não pode haver mais financiamento do que aquele que já havia antes da transferência”, avisa, para notar que haverá câmaras com dificuldade em resolver “problemas que vêm de trás”.

País ainda está sem Orçamento

“Não estamos a viver um tempo normal”, diz, acrescentando dois argumentos conjunturais: o país não tem ainda um Orçamento de Estado aprovado, pelo que os municípios não têm como certo o valor que lhes será transferido com as competências e o aumento dos custos com energia e combustíveis terá consequências nos municípios. A pandemia mostrou também que há desigualdade de resposta das câmaras, havendo autarquias que tiveram capacidade para fornecer computadores e outras que não. Esse aspecto deve ser acautelado, defende.

Obrigar as câmaras a assumir a Educação nestas condições, sustenta, é “uma irresponsabilidade, uma aventura, um mergulho no escuro, um salto para o desconhecido”.

E sublinha: em 278 municípios, só 125 aceitaram voluntariamente o reforço de competências nesta área. “E isso quer dizer alguma coisa”.

Os responsáveis da ANMP que se reuniram com a Fenprof – o secretário-geral, Rui Solheiro, e um dos vogais, Fernando Queiroga – deixaram a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, onde decorreu o encontro, sem prestar declarações.