O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre decidiu esta quarta-feira que ficam em prisão preventiva os dois fuzileiros suspeitos de estarem envolvidos nas agressões que levaram à morte do agente da PSP, Fábio Guerra. Estão indiciados por um crime de homicídio qualificado e três de ofensas à integridade física qualificada.

Carlos Alexandre justifica esta medida de coação com o perigo de perturbação do inquérito e de continuação da actividade criminosa, assim como com o alarme social que causa.

Os dois arguidos, detidos pela PJ na segunda-feira, na Base Naval do Alfeite, foram ouvidos durante cerca de três horas e foram confrontados com as imagens das câmaras de videovigilância que mostram o momento em que um grupo agride com violência um homem à porta da discoteca. Nas imagens é possível vê-lo a ser empurrado e a cair. Quando já está no chão é pontapeado na cabeça. É nesta altura que os agentes da PSP, onde se inclui Fábio Guerra, e que estavam de folga e sem armas, aparecem nas imagens a correr para a zona onde estão os agressores.

Ao juiz Carlos Alexandre, os dois fuzileiros terão assumido o envolvimento na rixa e que deram murros aos polícias e a outros envolvidos, mas negam ter pontapeado Fábio Guerra na cabeça. Além disso, atribuem a responsabilidade das agressões que vitimaram o agente da PSP e outros indivíduos, a civis que participaram na rixa.

Os dois militares, que logo depois do sucedido contactaram voluntariamente as chefias e receberam imediatamente ordens para se apresentarem na Base Naval do Alfeite, onde ficaram retidos até serem detidos pela PJ, mantiveram assim o que já tinha dito quando foram ouvidos no âmbito de um processo de averiguações interno da Marinha.

Neste processo alegaram que agiram em legítima defesa quando um grupo, com umas dezenas de indivíduos, lhes fez uma espera à porta da discoteca e os agrediu. Assumiram que estiveram envolvidos numa rixa, mas negaram ter sido mais violentos com Fábio Guerra.

E alegaram que os agentes da PSP já estariam junto a esse grupo e que terá sido um outro indivíduo, que não é militar, que pontapeou Fábio Guerra na cabeça quando este já estava no chão.

Detidos fora de flagrante delito

Já na segunda-feira, depois das detenções, em comunicado, a PJ garantiu que os suspeitos foram detidos fora de flagrante delito “por existirem fortes indícios da prática de crimes de homicídio qualificado e ofensa à integridade física qualificada, que vitimaram cinco agentes da Polícia de Segurança Pública, um dos quais, infelizmente, acabou por falecer, como consequência das agressões sofridas”.

Acresce que, segundo o mesmo comunicado, as diligências entretanto efectuadas - buscas domiciliárias e não domiciliárias aos três arguidos, incidindo sobre as suas residências, viaturas e unidade militar ­- permitiram “reunir fortes indícios da autoria dos crimes praticados e sustentaram a emissão, pela Autoridade Judiciária competente, de mandados de detenção, fora de flagrante delito”.

Quando ao alegado indivíduo que os dois fuzileiros culpam pelas agressões mortais ao agente da PSP, a PJ já o terá identificado e só não o deteve porque este estará em fuga.

Trata-se de um homem cujo pai foi morto a tiro, a 22 de Dezembro de 2020, à porta de um hipermercado de Fernão Ferro, no Seixal, após uma troca de tiros com a GNR. O pai era procurado por crimes de roubo e foi morto a tiro depois de disparar contra dois militares da GNR que o tentavam deter. Nesse episódio um dos militares da GNR também foi baleado, mas sobreviveu.

Um outro indivíduo, que foi detido juntamente com os fuzileiros na noite de segunda-feira, já foi libertado, embora tenha sido constituído arguido por participar na rixa.