Rússia: 20 anos de prisão para quem ajudar o Governo ou o exército ucraniano

Para além da intensificação da campanha de censura na Rússia, foram agora implementadas leis que condenam por “traição, até 20 anos de prisão, quem ajudar o Governo, o exército ou grupos nacionalistas ucranianos.

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O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, considera, contudo, que ajudar civis em território ucraniano pode não constituir um crime Reuters/SPUTNIK

As autoridades russas revelaram esta terça-feira que quem prestar ajuda ao Governo ou ao exército da Ucrânia, bem como aos “grupos nacionalistas ucranianos”, poderá ser condenado por “traição” em penas que vão até aos 20 anos.

O Serviço Federal de Supervisão Financeira da Rússia indicou ainda, segundo a Europa Press, que identificará quem realiza “transacções relacionadas com o financiamento do terrorismo, extremismo e outras actividades que infrinjam a segurança do Estado” ou “entregas de apoio financeiro a serviços logísticos para a Ucrânia - incluindo as Forças Armadas” e aplicará responsabilidades criminais por traição.

O “crime” de ajuda directa ao Governo ou ao exército ucraniano acarreta uma pena de até 20 anos, o financiamento de “organizações terroristas” implica penas de oito a 15 anos de prisão e o “financiamento de grupos e organizações nacionalistas” conduz a penas até 10 anos.

Por outro lado, o serviço federal indicou que “entregar assistência a civis localizados no território da Ucrânia e nas repúblicas populares de Donetsk e Lugansk não constitui uma violação da lei.” A independência dessas autoproclamadas repúblicas foi reconhecida pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, dias antes de dar a ordem em 24 de Fevereiro para a invasão da Ucrânia.

Esta não foi a única mudança que o Governo de Vladimir Putin implementou desde o início da invasão russa à Ucrânia. A 4 de Março, o Governo russo aprovou a criminalização da partilha de informação independente sobre o que se passa na Ucrânia, assim como os protestos contra a guerra, com penas até 15 anos de prisão.

Esta campanha de censura tem vindo a ser intensificada no país e tem resultado no encerramento de vários órgãos de comunicação social e no despedimento de centenas de pessoas. Para além disso, milhares de pessoas foram detidas na Rússia por protestarem contra a invasão da Ucrânia, principalmente em Moscovo. A passada segunda-feira é exemplo disto e da violência policial que se tem vindo a registar, uma vez que diversos vídeos foram partilhados nas redes sociais a mostrar um cenário de tensão em Kherson, com alegados disparos de armas de fogo e lançamento de granadas por forças russas com civis por perto que apenas se manifestavam.

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