O antigo Presidente peruano Alberto Fujimori poderá ser libertado da prisão na próxima semana, depois de o Tribunal Constitucional do Peru ter aceitado um habeas corpus que valida um indulto concedido ao ex-governante em 2017.

Fujimori cumpriu até ao momento 15 anos de uma pena de 25 anos de prisão que lhe foi ditada em 2009 por ter sido “instigador e mandante” de raptos e massacres ocorridos em 1991 e 1992 nos bairros de La Cantuta e Barrios Altos, em Lima.

Imediatamente a seguir à decisão do Constitucional, centenas de pessoas manifestaram-se nas ruas da capital contra a libertação de Fujimori e o actual Presidente peruano, Pedro Castillo, apontou-a como exemplo da “crise institucional” que afecta o país. “Os órgãos de Justiça internacional aos quais o Peru está vinculado e o Estado de direito deverão acautelar o exercício efectivo da Justiça para o povo”, escreveu o governante no Twitter.

A liberdade de Alberto Fujimori, actualmente com 83 anos, foi-lhe concedida em 2017, na véspera de Natal, pelo então Presidente Pedro Pablo Kuczynski que acedeu a um pedido da família que há quase uma década o solicitava por razões humanitárias.

O indulto viria a ser anulado por um juiz em Outubro de 2018, depois de as famílias das vítimas e grupos de activistas sociais terem recorrido para o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (TIADH). Fujimori regressou à cadeia no início de 2019.

Apesar da decisão desta quinta-feira, os seus opositores ainda podem recorrer ao tribunal internacional. O actual ministro dos Negócios Estrangeiros peruano, César Landa, declarou no Twitter que “a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre o caso Fujimori não é válida porque vai contra todas as decisões do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos no caso Barrios Altos e La Cantuta”. Também o ex-director para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, declarou que os indultos “não podem basear-se numa fraude” e que o TIADH “deve intervir novamente e verificar se a libertação se justifica”.

A concessão do habeas corpus teve três votos a favor e três contra. O presidente do Constitucional, Augusto Ferrero Costa, usou do voto de qualidade para desfazer o empate.

Para a decisão terá pesado a idade avançada de Fujimori, informa o jornal El Comercio, que cita fontes judiciais. O advogado da família do ex-Presidente tinha argumentado a favor da liberdade porque estava em causa “a sua integridade pessoal, o direito a não ser submetido a tortura, a tratamento desumano ou humilhante, a contaminação ambiental e o coronavírus”. No ano passado, o Tribunal Constitucional tinha rejeitado um pedido dos filhos de Fujimori para que este, para se proteger da covid-19, cumprisse a pena em casa.

Keiko Fujimori, filha de Alberto e candidata derrotada em várias eleições presidenciais, mostrou-se aliviada com o desfecho. “Recebemos a notícia com surpresa, mas também com profunda gratidão a Deus, porque, como sabem, o meu pai é um homem idoso e doente”, disse, citada pela TV Peru. Quanto ao pai “recebeu a notícia com muita prudência”, acrescentou.