Na sua declaração de registo de interesses, Mariana Mortágua exerce o mandato de deputada em regime de exclusividade. Porém, durante cinco meses, de Outubro de 2021 até agora, a deputada bloquista acumulou o salário que recebe enquanto parlamentar com a remuneração pela sua participação enquanto comentadora no programa Linhas Vermelhas, na SIC Notícias. A notícia é avançada esta quinta-feira pela revista Sábado e inclui já a reacção da bloquista. Mortágua afirma que desconhecia a alteração da regra que a deixou em situação irregular e informou a SIC que irá abdicar dos rendimentos recebidos no programa.

“Como todos os deputados do Bloco, sempre exerci as minhas funções em regime de exclusividade. Continuarei a fazê-lo”, declarou Mortágua, em resposta à revista.

“O regime dos titulares de cargos públicos determina que o exercício do mandato em exclusividade é compatível com remunerações provenientes de propriedade intelectual, pelo que não existe qualquer violação da lei. Por estar em contradição com o entendimento recentemente alterado pela Comissão de Transparência, Mariana Mortágua informou a SIC de que abdica dos pagamentos e solicitou à AR que sejam realizados os acertos remuneratórios. A situação fica, portanto, resolvida”, declarou ao PÚBLICO fonte do Bloco de Esquerda.

A deputada bloquista esclarece ainda que pediu à Assembleia da República (AR) que sejam feitos os “acertos remuneratórios” para devolver o dinheiro que recebeu a mais durante estes cinco meses por estar em situação de exclusividade (um acréscimo de 10% em relação à remuneração base dos deputados). “Corrigi, acertei contas e continuo em exclusividade”, escreveu a deputada na sua conta de Twitter. “Vivo bem com o escrutínio”, conclui na publicação.

Na base desta irregularidade está uma alteração ao regime de exclusividade em 2020: continua a ser permitido aos deputados receberem dinheiro pela publicação de artigos de opinião nos jornais, mas passou a ser incompatível que sejam pagos pela sua participação em programas de comentário televisivo.

“As colaborações remuneradas com a imprensa são consideradas como percepção de rendimentos provenientes de direitos de autor, não sendo por isso, em linha com a doutrina estabilizada nesta matéria, incompatíveis com o exercício do mandato em regime de exclusividade”, lê-se no regime da Assembleia da República.

“A Assembleia da República alterou o seu entendimento em 2020, numa altura em que eu não tinha participação remunerada em qualquer televisão. Quando retomei o comentário na SIC Notícias, em 2021, desconhecia esta alteração do entendimento da Assembleia da República”, respondeu Mortágua.

Outros deputados, exemplifica a Sábado, preferiram abdicar do regime de exclusividade para não haver equívocos. É o caso do socialista Pedro Delgado Alves, que também integra o painel do programa Linhas Vermelhas.