A Bioética tornou-se uma referência indispensável em todas as áreas da saúde. É fundamentalmente um novo modo de refletir, a partir da dignidade humana como valor fundamental, tendo sempre em atenção as regras que salvaguardem o Homem na mais plena realização de si próprio. Deste modo, em saúde, tem de se assegurar a dignidade da pessoa, sendo reconhecida como um ser único, onde os seus direitos e autonomia devem ser obrigatoriamente preservados.

Alguns fatores históricos foram fundamentais para a asserção da Bioética, nomeadamente: os abusos na experimentação com seres humanos na Segunda Guerra Mundial; a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que, entre outros aspetos, determina que nenhuma experiência seja executada sem consentimento livre e esclarecido; a engenharia genética da qual brotam novas ameaças de exageros, sobretudo pela incerteza nas consequências, tais como a clonagem humana e terapêutica, bem como a terapia genética. A sociedade começou a deparar-se com o aumento progressivo da complexidade dos procedimentos médicos e dos custos associados, com dilemas até há pouco inexistentes.

Os juízos éticos não se restringem unicamente a teorias, são uma preocupação das dimensões morais da conduta humana nas ciências da vida e que têm repercussão nos cuidados de saúde, e têm de estar sempre presentes, desde a formação base dos profissionais, à prática clínica e tal-qualmente à gestão. A Bioética constitui-se por uma enorme transdisciplinaridade e transversalidade, no que concerne às ciências e áreas em que a vida e a saúde são o ponto fulcral.

A Bioética sustenta-se em quatro princípios. Estes princípios devem regular as discussões, decisões, procedimentos e ações na esfera dos cuidados da saúde. São eles: beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça ou equidade.

O XXI Governo Constitucional estabeleceu, no seu programa, a prioridade às pessoas e, no que concerne à área da Saúde, entre outros, o objetivo de melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A gestão de serviços de saúde visa obter mais e melhores resultados com os recursos disponíveis, garantindo o equilíbrio entre a necessidade de garantir cuidados de saúde de qualidade e a sustentabilidade do SNS. A Saúde tem sofrido um conjunto de racionamentos, cortes e ajustes no seu financiamento. A insustentabilidade financeira do Sistema de Saúde surge no topo dos problemas identificados, quando analisada a temática da Saúde em Portugal. As causas são várias, desde a inovação e modernização tecnológica à pressão demográfica. O investimento em Saúde é efetuado através de financiamento público e privado, o que assume grande relevância para análise do nível absoluto destes e do rácio entre si, resultando num investimento que objetiva a melhoria no nível de saúde da população expressa através de mortalidade, morbilidade e qualidade de vida.

Por sua vez, os resultados positivos no nível de saúde da população são transmitidos à economia particularmente por meio de três mecanismos: aumento da população ativa, participação acrescida na economia, e melhorias na produtividade da força laboral.

Os princípios bioéticos são, de facto, empregues na realidade portuguesa, quando se fala de gestão de serviços de saúde, no entanto, devemos reconhecer que os princípios da Bioética foram considerados para ser aplicados no conhecimento científico e no conhecimento humanístico, de modo a evitar os impactos negativos que a tecnologia pode ter sobre a vida, uma vez que nem tudo o que é cientificamente possível é eticamente aceitável, como tal, podemos afirmar que não foram estimados para a gestão, mas a forma como se gerem serviços de saúde tem efetivamente um enorme impacto na garantia da qualidade e segurança dos cuidados de saúde e como tal no bem-estar da população.

Gerir serviços de saúde implica decidir, salvaguardando a menor influência negativa em termos de saúde, com os recursos disponíveis, utilizando os princípios éticos adequados para definir quais devem ser as atitudes e sem esquecer o fundamental, a dignidade da pessoa. Portanto, a aposta deve centrar-se na formação contínua em Bioética dos gestores do SNS, para que os mesmos apliquem os pressupostos desta ciência na transversalidade da sua área de gestão, podendo e devendo ir mais longe.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico