Governo dá tolerância de ponto no Carnaval
Em 2021, devido à pandemia, o Governo não deu tolerância de ponto no Carnaval. Foi a primeira (e até agora única) vez que um executivo liderado por António Costa não deu tolerância nesta festividade.
Os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços de administração directa do Estado, centrais ou desconcentrados, e institutos públicos vão ter tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, de acordo com um despacho do primeiro-ministro, citado pela agência Lusa.
“Pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, o Governo decidiu, através de despacho assinado pelo primeiro-ministro [António Costa], conceder tolerância de ponto no próximo dia 01 de Março”, lê-se numa nota do executivo, enviada à Lusa, acrescentando que “em Portugal existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período” do Carnaval.
“Assim, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 1 de Março de 2022. Exceptuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, acrescenta-se.
Por que é que o Carnaval não é feriado?
O Carnaval é considerado um “feriado facultativo”. Ou seja, legalmente, pode considerar-se um feriado através de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho, sendo que alguns contratos colectivos assumem o Carnaval como obrigatório. No caso da Função Pública, depende de uma decisão do Governo, que todos os anos, na véspera do Carnaval, dá a conhecer a sua decisão.
Em 2016, o Governo retomou a prática interrompida nos governos do PSD e CDS, entre 2012 e 2015, e deu tolerância de ponto aos funcionários públicos.
No último ano, por causa da situação epidemiológica do país, o Governo decidiu não dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, uma vez que o país se encontrava em confinamento geral devido à covid-19. Foi a primeira vez que um Governo liderado por António Costa decidiu não o fazer. “A tolerância de ponto visa permitir às pessoas participar em festividades e celebrações que este ano não existirão tendo em conta o actual contexto do país”, justificaria à data uma fonte do Governo à agência Lusa.
Em 2020, o primeiro-ministro, António Costa, assinou um despacho a conceder tolerância de ponto a todos os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado e nos institutos públicos na terça-feira de Carnaval, 25 de Fevereiro. No diploma, foi “concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos”.
Em 2017 e 2018, o PEV e o PAN propuseram que o Carnaval passasse a ser feriado nacional, mas as propostas foram rejeitadas.
