A Segurança Social vai reavaliar os pedidos de Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) que tinham sido indeferidos porque os beneficiários tinham esgotado o período máximo de concessão, permitindo que continuem a receber este apoio por mais dois meses.

Numa nota publicada nesta sexta-feira, a Segurança Social anuncia que irá rever todos os processos relativos ao mês de Janeiro que foram rejeitados, acrescentando que as pessoas nessa situação terão “um aditamento de até dois meses ao período máximo de concessão, desde que verificadas as restantes condições de acesso”.

Na prática, isto significa que os desempregados que estavam a ser excluídos do prolongamento do AERT, com o argumento de que tinham esgotado o período máximo de concessão de seis e 12 meses, vão poder beneficiar do apoio até ao final de Fevereiro, desde que não tenham registado alterações na sua situação familiar e económica.

Tal como o PÚBLICO noticiou nesta sexta-feira, em Novembro do ano passado o Governo decidiu prorrogar o AERT até Fevereiro para “garantir apoio àqueles que se viram mais afectados” pelas restrições para conter a pandemia.

O problema é que dezenas de desempregados viram os seus pedidos relativos ao mês de Janeiro serem indeferidos, porque a Segurança Social entendia que, apesar de o AERT ter sido prorrogado, só tinha direito ao apoio referente aos meses de Janeiro e Fevereiro quem não tivesse esgotado o período máximo de atribuição inicialmente previsto.

Essa interpretação surpreendeu dezenas de pessoas que se viram sem acesso a qualquer rendimento.

Agora, “na sequência de reclamações remetidas pelos beneficiários (…), a Segurança Social analisou a situação e verificou que estes beneficiários, com a prorrogação, passam a ter um aditamento de até dois meses ao período máximo de concessão, desde que verificadas as restantes condições de acesso”.

“Os processos destes beneficiários estão a ser reavaliados e a Segurança Social irá notificá-los directamente”, lê-se na nota.

O Bloco de Esquerda (BE) entregou uma pergunta ao Governo sobre este assunto na quinta-feira e já nesta sexta-feira de manhã reuniu-se com várias pessoas - na sua maioria mulheres desempregadas com filhos - que viram o seu pedido rejeitado.

No final do encontro, a coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu que é “responsabilidade do Governo prorrogar já” o AERT para as pessoas que já não estavam a receber o subsídio de desemprego e que agora perderam também este apoio.

“Exigir-lhes agora que fiquem meses sem qualquer prestação social e sem qualquer horizonte de emprego é uma indignidade que o nosso país não pode sustentar. É esse o apelo que deixo ao Governo. Não é necessário nenhum Orçamento do Estado, o que é necessário é a decência básica do Estado social de prorrogar este apoio”, sustentou, citada pela Lusa.

O AERT foi criado para responder, durante o ano de 2021, aos trabalhadores em particular desprotecção económica causada pela pandemia, por forma a assegurar a continuidade dos rendimentos. O apoio é atribuído mediante verificação de condição de recursos e varia consoante cada situação, tendo com limite máximo 501,16 euros e mínimo 50 euros.