O chefe da segurança pessoal do ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foi esta quinta-feira constituído arguido no âmbito da investigação ao atropelamento mortal de um trabalhador na A6 e foi ouvido no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora. É a terceira vez que é ouvido, das outras duas vezes anteriores tinha sido inquirido como testemunha.

Quanto a Eduardo Cabrita, o PÚBLICO sabe que será ouvido depois da tomada de posse do novo Parlamento, que se arrastou para meados de Março porque o Tribunal Constitucional mandou repetir as eleições legislativas nas assembleias do círculo da Europa onde se tenham verificado irregularidades.

Acontece que o MP pediu o levantamento de imunidade de Eduardo Cabrita ainda antes das eleições legislativas porque depois de sair das funções de ministro este assumiu o seu lugar de deputado no Parlamento.

O pedido foi recebido na Assembleia da República, mas não podia ser tratado porque estes pedidos estão sujeitos a um parecer da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados e tem que ser votado em plenário, que não podia reunir porque já estávamos em período de dissolução.

Entretanto, houve eleições e Eduardo Cabrita não integrou as listas. Assim que o novo Parlamento tomar posse, deixa de ser deputado e perde a imunidade. A partir de então, pode ser notificado pelo MP como cidadão comum, para ser constituído arguido e interrogado no DIAP de Évora.

A reabertura do inquérito, no qual apenas tinha sido constituído inicialmente arguido o motorista do ex-governante, foi decidida pelo DIAP de Évora depois de a Associação de Cidadãos Automobilizados, que se constituiu assistente no processo, ter apresentado uma reclamação hierárquica ao Ministério Público para que fosse apurada a responsabilidade de Cabrita no acidente.

O director do DIAP, José Carlos Laia Franco, determinou que ambos, ex-ministro da Administração Interna e o seu chefe de segurança, fossem constituídos arguidos.

Foi nessa condição que Nuno Dias prestou declarações esta quinta-feira. Segundo a agência Lusa, o ex-chefe de segurança de Eduardo Cabrita, chegou acompanhado por uma advogada, por volta das 9h45, às instalações do DIAP de Évora e prestou declarações. Ambos abandonaram o edifício perto das 11h30.

Ao que o PÚBLICO apurou as declarações de Nuno Dias não divergiram muito do que já tinha dito a 25 de Junho e a 20 de Outubro.

Nos depoimentos anteriores, o ex-chefe de segurança de Eduardo Cabrita alegou que, tecnicamente, o posicionamento das viaturas era o correcto naquele tipo de deslocação. Ou seja, que os veículos circulam de forma alternada na via e que a viatura em que seguia o governante circulava na frente da comitiva e à esquerda.

No seu testemunho, Nuno Dias, vincou que, independentemente de a deslocação ser normal no regresso do ex-ministro a Lisboa, o posicionamento dos veículos é sempre o mesmo por questões de segurança, sempre desenquadrados se a via assim o permitir.

E é por isso que Nuno Dias disse, em relação ao facto do veículo em que seguia o então ministro circular à esquerda, que não foi dada ordem directa ao condutor para o fazer. Era o procedimento habitual.

Não sabia a que velocidade ia

O então responsável pela segurança circulava no veículo que seguia imediatamente atrás do ex-ministro e referiu que não tinha a noção da velocidade a que circulava a comitiva. Garantiu que naquela deslocação não deu ordens quanto à velocidade da viatura como responsável de segurança.

Na altura, explicou que se apercebeu, já muito próximo do local do atropelamento, de um veículo parado na berma debaixo da passagem superior da auto-estrada, mas que este apenas tinha sinalização a indicar trabalhos na via. Essa sinalização, segundo o seu testemunho, não era luminosa.

Nuno Dias alega que viu um indivíduo a sair para a faixa de rodagem, vindo do separador central, sem hesitar a caminhar normalmente e de costas para as viaturas, não sabendo precisar a distância a que viu o peão.

Disse ainda que o condutor do carro em que seguia o ex-ministro ainda tentou desviar a trajectória para a direita, mas que não conseguiu evitar o embate. Nuno Dias relatou também que foi ele quem naquele dia, 18 de Junho, accionou os meios de socorro, ligando para o 112 às 13h07.