As candidaturas a vice-presidentes do PE podem ser reprovadas?

Por causa da polémica com a candidatura do Chega a uma das vice-presidências da Assembleia da República, Rui Tavares, deputado eleito pelo Livre, fez um paralelismo com o que se passa em Estrasburgo.

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Rui Tavares esteve esta quinta-feira num debate na CNN Portugal Nuno Ferreira Santos

A frase

"Uma coisa é uma prerrogativa que o partido tem, outra é a eleição. É um cargo electivo que tem que passar pelo crivo positivo dos colegas parlamentares. É assim também no Parlamento Europeu.”

Rui Tavares, referindo-se ao direito de os partidos indicarem um vice-presidente da Assembleia da República (AR)

O contexto

A frase foi dita durante um debate televisivo com um deputado eleito da Iniciativa Liberal. Rui Tavares, deputado eleito pelo Livre, tentava explicar que o Chega tem a prerrogativa de apresentar uma candidatura a uma das vice-presidências da AR por ter sido a terceira força mais votada mas que isso não implicava que tivesse que ser obrigatoriamente aceite pelos outros deputados.

Os factos

No Parlamento Europeu, os nomes dos eurodeputados que são escolhidos pelos respectivos grupos políticos para a presidência ou vice-presidência do Parlamento Europeu, das suas comissões e sub-comissões, e também dos questores, têm de obter a maioria absoluta dos votos expressos por escrutínio secreto. As votações realizam-se por rondas até serem preenchidos todos os lugares que permanecerem vagos por os candidatos não terem obtido o número de votos necessário para a eleição. Mas a partir da terceira ronda, basta uma maioria relativa.

Por exemplo, na votação realizada no passado dia 18 de Janeiro, a única representante do grupo Identidade e Democracia (​ID) candidata a uma das 14 vice-presidências, a eurodeputada italiana, Mara Bizzotto, eleita pela Liga, viu o seu nome rejeitado pelos seus pares nas três rondas sucessivas de votação para compor a nova mesa da presidência do Parlamento Europeu.

Em resumo

A frase de Rui Tavares é verdadeira. Os grupos parlamentares têm o direito a apresentar candidatura às vice-presidências do PE, mas os eurodeputados são livres de votar como entenderem.

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