Os grupos privados de saúde que gerem hospitais em parceria público-privada (PPP) estão a pedir a reposição do reequilíbrio financeiro para compensar perdas geradas pela pandemia, avança o Jornal de Notícias na edição desta quarta-feira. O Grupo Luz Saúde, que geriu até ao dia 18 de Janeiro deste ano o Hospital de Loures, admite avançar para a justiça se não receber uma resposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) ao pedido que fez.

De acordo com o jornal, este grupo privado de saúde que geriu o Hospital de Loures fez um pedido formal de reequilíbrio financeiro à ARSLVT relativo a 2020 em Maio do ano passado, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta, referiu o administrador Artur Vaz. O grupo prepara-se para avançar com um pedido idêntico para 2021 e para os primeiros dias deste ano, mas admite dar entrada de imediato com um pedido no Tribunal Arbitral para avaliar a situação. “Vamos avançar para Tribunal Arbitral porque não temos uma resposta. E não dar resposta numa matéria destas tem um peso muito grande”, afirmou.

Segundo o administrador, o Grupo Luz Saúde irá pedir ao Estado, relativamente ao período total, entre 45 e 48 milhões de euros. Em causa estão prejuízos relacionados com o aumento de custos provocados pela pandemia, nomeadamente com equipamentos de protecção individual para profissionais e doentes, e com a diminuição de receitas relacionada com a redução da actividade programada.

O mesmo jornal adianta que o Grupo Lusíadas, que gere a PPP do Hospital de Cascais, e o grupo CUF, que geriu a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira até Maio de 2021, fizeram o mesmo pedido de reequilíbrio financeiro à ARSLVT. O JN refere que numa resposta que terá dado a um dos pedidos, a ARSLVT terá invocado que a pandemia não é um caso de força maior previsto no contrato de gestão. A mesma entidade não respondeu às questões do jornal.

O PÚBLICO enviou questões à ARSLVT e aguarda pela resposta.

Em Abril de 2020 o Governo aprovou um decreto-lei que impede indemnizações por prejuízos causados pela covid-19. O diploma foi aprovado depois das concessionárias das auto-estradas terem pedido ao Estado ajuda para fazer face à queda das receitas das portagens.