Incentivar e subsidiar o sector da energia renovável não é, como medida para travar o aquecimento global, uma alternativa suficiente à aplicação de impostos sobre as emissões de carbono, conclui um estudo publicado pelo Banco de Portugal.

O trabalho realizado por quatro economistas do banco central e outro da Universidade Católica – “Alterações climáticas e economia: uma introdução” – analisa as interacções entre o aquecimento global e a economia. Isto é, por um lado, a forma como o aquecimento global afecta a actividade económica e, por outro, a forma como a introdução de determinadas medidas económicas pode influenciar a evolução do processo de aquecimento global.

Neste segundo caso, o estudo publicado esta quarta-feira pelo Banco de Portugal avalia, com base num modelo de previsão, de que forma é que a aplicação de algumas medidas mitigadoras à escala global podem, no mundo e em Portugal, ajudar a reduzir e eventualmente travar o nível de emissões de carbono e o ritmo de subida das temperaturas.

São traçados quatro cenários. Um sem introdução de medidas, outro em que se criam incentivos à adopção de tecnologias renováveis, outro em que se aplica um nível óptimo de impostos sobre o carbono e um quarto cenário em que se faz uma combinação de incentivos para as renováveis e impostos.

A conclusão dos autores do estudo é a de que, se se pretende travar rapidamente a tendência de subida das temperaturas, é indispensável aplicar impostos sobre as emissões de carbono e, deste modo, convencer os agentes a utilizar fontes de energia não emissoras. “Os resultados mostram que estimular o nível óptimo de I&D no sector de renováveis não é uma alternativa aos impostos sobre o carbono. Tal política por si só fornece benefícios relativamente pequenos”, afirma o estudo.

Os autores assinalam contudo, que “há complementaridades entre as duas políticas, ou seja, que ganhos consideráveis de bem-estar podem ser obtidos quando as políticas são adoptadas simultaneamente”. De facto, entre os quatro cenários traçados, aquele que produz efeitos mais substanciais a longo prazo, tanto a nível global como em Portugal, é o da combinação óptima de uma subida dos impostos sobre o carbono com os incentivos ao investimento nas energias renováveis.

Os impostos considerados no modelo (os chamados impostos de Pigou) são aqueles cujo valor depende da quantidade de carbono emitido na produção e distribuição dos bens e serviços. Em Portugal, um exemplo deste tipo de imposto é aquele que é aplicado a cada litro de combustível, com base na emissão de carbono associada.

Dado o carácter global dos impactos negativos das emissões de carbono, o sucesso da aplicação deste tipo de medidas depende da sua aplicação à escala mundial. Uma tarefa difícil, nomeadamente se se tiver em conta, como afirma o estudo, que apenas 21,5% das emissões mundiais estão cobertas por licenças de emissão ou por impostos sobre carbono. E apenas 3,76% das emissões mundiais pagam um preço pela emissão de carbono acima de 40 dólares por tonelada de carbono.

No que diz respeito aos efeitos negativos que o aquecimento global tem no desempenho da economia, os autores salientam o facto de existirem estimativas com ordens de grandeza muito diferentes.

De qualquer modo, são explicitados os diversos canais através dos quais os impactos negativos são sentidos: a volatilidade de preços e rendimento, os obstáculos criados aos fluxos de comércio internacional, a redução do stock de capital, nomeadamente por via da destruição de infra-estruturas, redes de transporte, de fornecimento de energia e abastecimento de água, as migrações e os custos associados ao facto de algumas das actuais tecnologias se tornarem obsoletas.