Saudosismos, populismos e democracia

Quando, por terem em conta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a jurisprudência do TEDH, o MP e os juízes não acusam nem condenam, não estão a revelar medo - estão apenas a cumprir a lei.

Confesso que me custou ver José Pacheco Pereira, em nome da defesa do regime democrático, afirmar, num programa de televisão, que o Ministério Público tem quase medo de tratar do crime de calúnia/difamação, sendo certo que esclareceu que não estava a falar de opiniões, estava a falar de questões de “clara difamação publica com dados errados, falsidades e insinuações”. Foi interrompido por Basílio Horta que acrescentou: “Os próprios juízes têm dificuldade em condenar em matéria de difamação e sabe porquê ? Porque o Tribunal Europeu dos Direitos Humano tem uma versão muito alargada do que é o direito de informação e do que é a liberdade de expressão e por isso têm muita tendência de não condenar, quase nada, rarissimamente, por crimes de difamação e de calúnia. É muito difícil conseguir em juízo uma condenação com esse argumento, que é crime, evidente que é, mas não é fácil hoje uma condenação com esse argumento”.

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