Sabia que a Assembleia da República já teve 263 deputados e 25 círculos eleitorais?

Desde as primeiras eleições livres em Portugal, o número de deputados que são escolhidos pelos eleitores não foi sempre o mesmo.

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Diego Nery

As primeiras eleições legislativas para a Assembleia Constituinte, realizadas a 25 de Abril de 1975, elegeram os 250 deputados que redigiram e aprovaram a Constituição da República Portuguesa.

Nesse acto eleitoral havia 25 círculos eleitorais: os 18 distritos de Portugal continental, o círculo da emigração, o do Funchal, os três açorianos (Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada), a que se somavam os círculos de Moçambique e Macau.

Um ano depois, em Abril de 1976, os eleitores foram chamados novamente às urnas para escolher a configuração da Assembleia da República já com a Constituição, mas o figurino era ligeiramente diferente: havia mais deputados – o máximo de sempre, 263 – mas com os círculos internacionais remodelados.

Desapareceram os específicos de Macau e Moçambique, ficando os eleitores emigrantes agrupados entre Europa e fora da Europa, que elegem, até hoje, dois deputados cada. Na altura, as regiões do interior chegaram a ter o dobro (ou quase) dos deputados que têm hoje, como são os casos de Beja, Évora e Guarda (então tinham seis deputados cada um, agora três), Bragança (cinco; três), Castelo Branco (sete; quatro).

Três anos depois, acabaram os vários círculos eleitorais açorianos e uniformizou-se a participação das autonomias: adoptaram o nome de cada região. Entre Dezembro de 1979 e Outubro de 1991, o mapa eleitoral legislativo manteve-se com 250 deputados eleitos por 22 círculos. Actualmente, o Parlamento tem 230 deputados.

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