Nova lei de gestação de substituição ainda não foi regulamentada

De acordo com a legislação, o governo tinha 30 dias, após a publicação da lei, para criar a regulamentação necessária para que os processos possam avançar. O prazo terminou no dia 15 deste mês.

Foto
Nova lei foi aprovada no Parlamento no final do ano passado Nuno Ferreira Santos

A lei da gestação de substituição aprovada no final do ano passado, antes da dissolução da Assembleia da República, entrou em vigor a 1 de Janeiro, mas os interessados ainda não podem apresentar candidaturas ao conselho nacional de procriação medicamente assistida. De acordo com a legislação, o governo tinha 30 dias, após a publicação da lei, para criar a regulamentação necessária para que os processos possam avançar. O prazo terminou há pouco mais de uma semana, mas a regulamentação ainda está a ser elaborada.

Sugerir correcção
Comentar