O momento certo para debater o contributo de Portugal para um mundo justo e sustentável

As eleições legislativas do próximo dia 30 de janeiro de 2022 acontecem numa altura importante para o país e para o mundo. A pandemia aprofundou os desafios globais e, mais do que nunca, é fundamental encontrar soluções para responder em conjunto aos problemas que enfrentamos.

Em momentos de crise, os países tendem a centrar as atenções em aspetos internos e a ignorar a dimensão global dos desafios do momento. Frequentemente, ignora-se também o potencial que a cooperação internacional, baseada na solidariedade e no respeito pelos Direitos Humanos, representa para a procura por melhores soluções. Porém, do combate às alterações climáticas até à luta contra a pandemia, multiplicam-se exemplos que realçam a necessidade imperativa de abordagens conjuntas, capazes de partilhar responsabilidades e assentes na solidariedade global. A construção de políticas solidárias em tempos de crise é absolutamente vital para uma recuperação justa e duradoura.

As desigualdades, entre e dentro dos países, foram agravadas pela pandemia e constituem hoje um entrave ao desenvolvimento global sustentável. Por exemplo, a taxa de vacinação de cerca de 70% da população da UE (em Portugal, este valor ronda já os 90%) contrasta com os cerca de 10% registados no continente africano. No plano económico, a comparação entre a robustez dos planos de recuperação dos países desenvolvidos (com uma média de fundos a rondar os 15,8% do seu PIB) e a fragilidade dos estímulos mobilizados nos países em desenvolvimento (menos de 3% do PIB) assinala disparidades inaceitáveis. O mesmo cenário se traça a partir da constatação da Oxfam sobre os diferentes ritmos de recuperação dos rendimentos de pessoas com níveis de riqueza distintos: enquanto as maiores fortunas precisaram de apenas nove meses para voltar aos níveis pré-pandemia, as populações mais pobres precisarão de uma década para o conseguir. Por tudo isto, é necessário agir.

Com a publicação de um Manifesto no âmbito das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, a Plataforma Portuguesa das ONGD tem procurado realçar a importância de trazer para o debate o papel de Portugal na resposta aos desafios globais. Face à necessidade de garantir um maior equilíbrio entre o processo de recuperação dos países desenvolvidos e o dos Países Menos Avançados (PMAs), importa traçar um caminho que coloque, definitivamente, Portugal na rota dos países que cumprem os compromissos internacionais em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) – dedicando 0,7% do seu rendimento nacional bruto (RNB) para o efeito até 2030. Apenas cumprindo a sua parte, poderá Portugal contribuir para soluções enquadradas num esforço global de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades.

Para que tal seja possível, a Plataforma tem defendido que a Assembleia da República deve acompanhar e fiscalizar de forma mais consistente a implementação da política portuguesa de cooperação. Coincidentemente, a realização de eleições legislativas ocorre no mesmo período em que se projeta o processo de construção de uma nova Estratégia da Cooperação Portuguesa, pelo que este é um momento determinante para, além de clarificar as opções de cada um dos partidos, garantir um maior envolvimento do Parlamento na construção de soluções. A discussão e votação de um documento orientador do setor na casa da democracia é, pois, um passo fundamental para que tal aconteça. Do ponto de vista da Plataforma, esta é uma condição essencial para a criação de um ambiente favorável ao acompanhamento das políticas nacionais em matéria de cooperação.

Na certeza de que importa aprofundar o debate sobre o papel de Portugal no mundo, na promoção do desenvolvimento global sustentável e na afirmação da solidariedade enquanto valor orientador da sua relação com os países em desenvolvimento, a Plataforma Portuguesa das ONGD tem insistido na importância de trazer os problemas globais, que a todos/as afetam, para a campanha eleitoral. Além da definição de um rumo para o País, importa que as legislativas se afirmem como um espaço de reflexão sobre o contributo que Portugal pode (e deve) dar para a construção de um mundo mais justo, sustentável e respeitador dos Direitos Humanos.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico​

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