Tribunais de recurso não são mais brandos em casos de violência doméstica, defende análise feita por juízes

Aplicação de pena suspensa nos processos de violência doméstica encontra-se em linha com o que é costume quando o arguido está a trabalhar, não tem antecedentes criminais nem condenação anterior.

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O estudo tem por base as decisões de recurso proferidas entre 2005 e 2019 pelo Supremo Tribunal e pelos tribunais da Relação publicadas no site da DGSI Miguel Manso

É caso para dizer que deu origem a um livro a polémica decisão relatada pelo juiz Neto de Moura sobre violência doméstica. Intitula-se “As Respostas Judiciais na Criminalidade de Género”, é esta sexta-feira apresentado em Lisboa e nele a juíza Carolina Girão, vogal da Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, nega que os juízes dos tribunais de recurso sejam “excessivamente benevolentes” com este crime.

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