O bastonário dos psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, diz que os magistrados que avaliam casos de violência contra profissionais de saúde necessitam de formação nesta área, para que deixem de proferir “decisões bizarras” a desvalorizar as agressões psicológicas.

O bastonário falava num encontro dedicado ao Plano de Acção para a Prevenção da Violência no Sector da Saúde, um instrumento que, apesar de já existir há um ano, foi recentemente alvo de uma resolução do conselho de ministros. Inclui a implementação de medidas de segurança nos equipamentos de saúde, como botões de pânico e percursos de fuga.

A coordenar um gabinete dedicado ao combate a este fenómeno, o subintendente da PSP Sérgio Barata aludiu a uma recente decisão do Ministério Público de arquivar uma queixa feita por uma profissional do sector que foi insultada por um utente, por se ter demorado a imprimir um impresso quando tinha a impressora desconfigurada. Chamou-lhe incompetente e disse que só ali ia parar, àquela localidade do centro do país, gente assim. O magistrado que procedeu ao arquivamento alegou que, apesar do seu discurso “acintoso, duro e propositadamente desagradável”, o utente não cometeu nenhum crime. “Fê-lo no calor do momento, perante a ineptidão dos serviços”, refere o despacho de arquivamento.

Para o subintendente, o facto de algumas destas situações não constituírem crime, ou pelo menos crime público, obriga a adoptar outras soluções – que podem passar ou pela aplicação de multas administrativas ou mesmo, se houver enquadramento legal para isso, ou, como já tem acontecido nalguns casos, pela transferência do utente infractor para outro centro de saúde. Afinal, como disse também o mesmo responsável, não é aceitável que os deveres que a lei impõe por exemplo aos passageiros dos transportes públicos sejam significativamente menores que os impostos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Estes últimos têm o dever de “respeitar os direitos de outros utentes, bem como os dos profissionais de saúde com os quais se relacione” e de cumprir “as regras de organização e funcionamento dos serviços e estabelecimentos de saúde”. Já o decreto-lei onde estão descritas as obrigações dos passageiros dos comboios proíbe cerca de três dezenas de condutas, incluindo o transporte de armas que não estejam devidamente acondicionadas ou fazer barulho que incomode os outros passageiros.

“Ao nível do sistema de justiça é necessário que seja feito um trabalho de formação dos magistrados” para acabar com a “iliteracia que existe sobre este fenómeno” e para “evitar decisões bizarras” que desvalorizam as agressões psicológicas, sublinhou o bastonário dos psicólogos.

Já a bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, mostrou-se muito crítica do plano em discussão. “Em Portugal quando temos um problema e não sabemos como o resolver criamos um plano e um grupo de trabalho. Enquanto tivermos os utentes a suportar tempos de espera superiores a 12 ou mesmo a 24 horas estas situações vão repetir-se”, assegurou, acrescentando que medidas como a retirada de enfermeiros dos centros de saúde para os centros de vacinação só contribuem para as potenciar.

“Apesar da bondade deste plano, é mais do mesmo. Tudo o que lá está não nos serve no dia-a-dia”, observou.

Num tom menos crítico, o representante da Ordem dos Médicos, João Redondo, fez reparos idênticos: “Se se continuar a promover a aglomeração de pessoas em espaços reduzidos e se continuar a haver longos tempos de espera a violência vai acontecer – independentemente da existência do plano”.