Depois de André Ventura ter sido repetidamente criticado pelos adversários pelo tamanho reduzido do programa eleitoral para as legislativas, o Chega apresentou esta quarta-feira uma lista com 100 medidas para, nas palavras do partido, “devolver a dignidade aos portugueses”. Uma dessas propostas, a 63.ª, diz que, se chegar ao poder, o partido de extrema-direita vai impor trabalho comunitário obrigatório como uma das condições de acesso ao subsídio de desemprego.

“Ao rendimento mínimo garantido terá de corresponder à obrigatoriedade de serviços prestados à comunidade, sendo instituído serviço comunitário obrigatório durante a concessão de subsídio de desemprego”, escreve o Chega na lista de medidas que implementará caso integre o futuro Governo de Portugal.

Algumas destas ideias já figuravam no programa eleitoral apresentado pelo Chega em Dezembro, mas, em certas áreas, o partido liderado por André Ventura introduz novas posições. No ramo da imigração, um dos pilares das políticas do Chega, defende-se a deportação de “todos os imigrantes ilegais para os seus países de origem”, bem como a deportação dos que, mesmo com situação legalizada, “cometam crimes que originem condenação a penas de prisão efectiva”.

À semelhança do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, o Chega de André Ventura quer limitar a “imigração islâmica” para Portugal. Como justificação, tal como tinha feito o republicano em Fevereiro de 2020, invoca a “ameaça terrorista” e o “conhecido choque cultural”.

De acordo com este documento divulgado ao final da tarde de quarta-feira, o Chega quer integrar profissionais de medicinas alternativas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “[O Chega defende a] Introdução de profissionais das chamadas medicinas alternativas, como a acupuntura e a osteopatia, no Serviço Nacional de Saúde desde que se encontrem comprovadamente eficazes”, pode ler-se no documento partilhado pelo partido no site oficial.

Tal como já tinha deixado claro nos debates pela voz de André Ventura, o partido de extrema-direita diz que, se chegar ao Governo, promoverá uma proibição daquilo a que chama a “propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino português”, advocando o fim da “aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de ensino”.

No caso do Rendimento Social de Inserção (RSI), o Chega quer que os beneficiários que possuam “condições físicas e psicológicas que lhes permitam trabalhar em normalidade” devem ingressar programas de trabalho.

Ainda nesta lista de medidas, o partido reforça a ideia de elevar o valor mínimo das reformas para uma verba equivalente à do salário mínimo, enquanto promete a redução do IVA da electricidade e água para os 6%.

No restante programa, o Chega vinca algumas das ideias que definem as linhas matrizes do partido, tais como o reforço dos apoios às famílias numerosas, o investimento nas forças de segurança e forças armadas, a introdução de prisão perpétua em certos crimes e o agravamento de pensas para crimes de corrupção.

Na área reservada à educação e família, o partido mostra o desejo de que o Acordo Ortográfico de 1990 seja imediatamente suspenso, de modo a garantir a “solenidade, valorização e inviolabilidade” da língua portuguesa. André Ventura, refira-se, foi um dos subscritores de um manifesto divulgado pelo PÚBLICO a 23 de Janeiro de 2017 contra o acordo ortográfico.