A Santa Casa da Misericórdia vai contestar a decisão do júri do concurso da sala de consumo assistido do Porto, que elegeu o consórcio Um Porto Seguro, liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), para gerir esta estrutura, preterindo o projecto apresentado pelo consórcio encabeçado pela Misericórdia. A proposta de protocolo entre o município e consórcio Um Porto Seguro foi aprovada esta segunda-feira, por unanimidade, numa reunião de câmara privada.

António Tavares, provedor da Santa Casa, não gostou de saber por uma notícia do PÚBLICO que a sala de consumo assistido do Porto ia ser gerida pelo consórcio liderado pela Agência Piaget. “Estamos num estado de direito democrático e as instituições têm de funcionar”, considerou. “É evidente que vamos contestar.”

Foi essa “total surpresa” que a Misericórdia e os parceiros do consórcio CSeguro — a Norte V<ida e a Médicos do Mundo — manifestaram a Rui Moreira numa carta enviada na sexta-feira e que chegou ao gabinete do autarca na manhã desta segunda-feira. Na reunião do executivo, Moreira partilhou a missiva com os vereadores e informou ter pedido aos serviços jurídicos da autarquia para analisarem a contestação e decidirem, nomeadamente, se a proposta poderia ser votada. O entendimento dos serviços terá sido claro: “Não há razão para suspender esta decisão”, garantiu.

A Santa Casa argumenta que, após a notificação da decisão do júri, no dia 22 de Novembro, apresentou uma “pronúncia dentro do prazo legalmente previsto para o efeito”, no dia 7 de Dezembro. Não tendo sido notificada de nenhuma decisão posterior à sua pronúncia, a Misericórdia diz reservar-se o direito de “utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequados”, nos quais se inclui “a eventual nulidade dos actos praticados”.

As propostas dos dois consórcios ficaram separadas por muito pouco depois da avaliação do júri. Enquanto Um Porto Seguro teve 2,719 pontos, o consórcio CSeguro obteve 2,688. Cláudia Soares, coordenadora da proposta da Misericórdia, diz que há na avaliação do júri, presidido por Henrique Barros, várias fragilidades. A Santa Casa contestou, entre outras questões, as pontuações obtidas na questão da experiência e na definição do orçamento.

A Câmara do Porto, que financia a operacionalização desta resposta com um máximo de 270 mil euros, já adquiriu a estrutura de 90 metros quadrados onde funcionará a “sala de chuto”, junto ao Bairro da Pasteleira. Ao PÚBLICO, a vereadora Cristina Pimentel adiantou, na passada quarta-feira, que após a aprovação da proposta na reunião de câmara desta segunda-feira a autarquia poderia começar a montar a estrutura, estimando tê-la pronta em Março.

Do consórcio liderado pela APDES, a quem o executivo votou um apoio, fazem parte a SAOM – Serviços de Assistência Organizações de Maria, a Arrimo – Organização Cooperativa para Desenvolvimento Social e Comunitário, a Cruz Vermelha Portuguesa e a Associação para o Planeamento da Família, contando também com a parceria da CASO, da Faculdade de Psicologia e a Saber Compreender.