A Câmara de Lisboa vai avançar com a elaboração de um plano estratégico para a transparência e o combate à corrupção, começando pela apresentação de um caderno de encargos “daqui a dois meses”, anunciou esta sexta-feira a vereadora Joana Almeida.

“A ideia é nestes primeiros dois meses do ano definir um caderno de encargos para o que queremos que seja o plano estratégico, para poder adjudicar a uma equipa que defina esse plano estratégico para a transparência e o combate à corrupção”, afirmou a vereadora com o pelouro da Transparência e Combate à Corrupção na Câmara de Lisboa, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos”, PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

O anúncio foi feito numa audição, por videoconferência, na 6.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, que tem a área de Transparência e Combate à Corrupção, realizada a pedido da própria vereadora, com o objectivo de se apresentar e conhecer os deputados municipais, assim como solicitar contributos no trabalho de elaboração da estratégia prevista.

O pelouro de Transparência e Combate à Corrupção foi criado pelo actual executivo camarário, presidido por Carlos Moedas (PSD) e atribuído à vereadora Joana Almeida, que tem também a competência na área do Urbanismo.

“Faz todo o sentido, não só obviamente a Transparência e Combate à Corrupção está ligado ao Urbanismo, mas não só, toda a parte de compras, de contratos, é uma área transversal a toda a dinâmica da câmara”, indicou a autarca.

Dirigindo-se aos deputados municipais, Joana Almeida disse que “há muito trabalho a fazer” na área de Transparência e Combate à Corrupção, posição que mereceu consenso entre as diferentes forças políticas da Assembleia Municipal, que se manifestaram disponíveis a colaborar com o executivo.

“Nesta área específica, em termos de orçamento, ficou previsto, para avançar já no curto prazo, a elaboração de um plano estratégico para a transparência e o combate à corrupção na Câmara Municipal de Lisboa”, referiu a vereadora, explicando que se prevê a apresentação do caderno de encargos “daqui a dois meses” e a conclusão do plano estratégico “ainda este ano”.

O plano estratégico deve ser “um plano de acção a três anos”, com a definição do que é prioritário fazer, assim como o que deve ser a equipa de trabalho, as suas competências e o seu enquadramento na orgânica da câmara, adiantou a autarca, acrescentando que é necessário desenvolver novas plataformas, inclusive um canal de denúncias na sequência da transposição de uma directiva europeia em que as câmaras municipais são obrigadas a ter este instrumento.

Um dos desafios é garantir “uma transparência ao mesmo tempo compatibilizada com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)”, apontou.

Para o deputado do PS Hugo Gaspar, a apresentação das ideias do executivo e a disponibilidade para receber contributos “é um bom prenúncio” para o trabalho que pode ser feito em conjunto na área de Transparência e Combate à Corrupção.

O socialista defendeu que é necessário “evitar a tentação de transformar parte daquilo que é o trabalho ao nível de transparência e de corrupção em algum exercício de chicana política e de algumas tentações que por aqui e por ali se vão ouvindo”, no sentido de “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política”.

Do PSD, Ana Mateus considerou “de particular importância melhorar as práticas institucionais em matéria de transparência e corrupção”, inclusive facilitar e melhorar a qualidade de informação nas plataformas da câmara e criar um canal de queixas com serviço de resposta.

O social-democrata Ricardo Mexia acrescentou também a necessidade de envolver os cidadãos no processo, assim como as Juntas de Freguesia, porque “a transparência sem participação acaba por ser uma iniciativa que fica aquém daquilo que será desejável”.

A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto subscreveu a preocupação com as questões da transparência: “Obviamente, temos razões para sabermos o quanto é necessário garantir a transparência e que episódios de má memória não se venham a repetir”.

A centrista disse ainda que o plano estratégico deve ser “objectivo” e “realista”, para depois “não se ter a frustração de não se cumprirem metas”.

Questionada pelo deputado Bruno Garcia, do Chega, se foi pedida alguma auditoria sobre o mandato anterior, “tendo em conta um conjunto de situações passíveis de corrupção relativamente ao vereador Manuel Salgado”, a vereadora Joana Almeida respondeu: “o novo executivo não tomou ainda uma decisão em relação a auditorias que pretenda fazer”.