Ambientalistas intimam câmara a parar obras em ribeira de Aljezur

O vereador da Câmara de Aljezur, António Carvalho, diz que a providência cautelar não tem fundamento e garante que a autarquia vai contestar a acção interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

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Em causa está o uso do herbicida glifosato na intervenção Reuters/YVES HERMAN

A associação ambientalista Arriba interpôs uma providência cautelar contra a Câmara de Aljezur para parar os trabalhos de requalificação da ribeira de Aljezur, que incluem a aplicação de glifosato, até que se discutam os riscos ambientais.

Numa nota enviada esta quinta-feira às redacções, a Associação de Defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Arriba) indicou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou a providência cautelar, que “tem como objecto a intimação da Câmara Municipal a parar quaisquer trabalhos” naquela ribeira.

A associação defende que a intervenção deve ser suspensa até que se discuta se o projecto de requalificação da ribeira deve ser submetido a uma avaliação de impacto ambiental, por o mesmo conter medidas que passam pela aplicação de sal de glifosato, um herbicida para controlar as canas (Arundo donax), plantas invasoras.

“Este herbicida é composto por um químico associado a casos de cancro e a sua aplicação será repetida três vezes, ao longo de cinco quilómetros e até 10 metros de largura das margens da ribeira”, alega a Arriba.

Os ambientalistas questionam “o porquê de permitir este tipo de experiência numa área de grande sensibilidade ecológica e de interesse para a conservação da natureza e, ainda para mais, sem avaliação dos riscos ambientais”.

O vereador da Câmara de Aljezur com o pelouro do ambiente, António Carvalho, disse à Lusa que a autarquia recebeu a notificação do tribunal na quarta-feira, do processo em que é visada também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que tem por base a violação de uma lei ambiental.

“A acção é contra a Câmara e contra a APA e certamente que a vamos contestar dentro dos 15 dias que temos para o fazer, depois de já termos reunido com a APA, com o projectista e com os técnicos”, referiu o autarca.

António Carvalho considera que a acção movida pelos ambientalistas “não tem razão de ser e os argumentos são facilmente desmontáveis, até porque o projecto foi pensado e estruturado tendo em conta os impactos no ambiente, sem pôr em causa a biodiversidade”.

“A utilização do herbicida em causa será feita de forma estruturada e controlada, com técnicas específicas de aplicação com supervisão técnica, à semelhança do que é feito em outras zonas do país, nas zonas onde se verifica maior aglomerado de canas, uma invasora que põe em causa a estabilidade dos taludes na ribeira”, apontou.

Na opinião do autarca, a acção judicial interposta pelos ambientalistas “vai atrasar os trabalhos de requalificação da ribeira, com prejuízos para o projecto financiado por fundos comunitários e que não mereceu contestação nas várias sessões de esclarecimento efectuadas pelo município”.

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