Supremo Tribunal do Paquistão tem pela primeira vez uma juíza

A promoção ainda não é oficial mas já não pode fugir a Ayesha Malik. A sua entrada no mais alto tribunal paquistanês tem sido alvo de muitas críticas de juízes e advogados.

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Ayesha Malik tem 55 anos e é desde 2012 juíza do Alto Tribunal de Lahore

Num país que, em teoria, dá às mulheres o direito de serem e fazerem o que quiserem – ministras, juízas, empresárias, primeiras-ministras – desde que estejam dispostas a enfrentar a ameaça do extremismo por trás de ataques contra meninas que apenas pretendem estudar, o Supremo Tribunal passou quase 75 anos da independência do Paquistão sem uma mulher entre os seus (actuais) 17 membros. Um cenário preste a mudar, com a promoção da juíza Ayesha Malik, até agora do Tribunal Superior de Lahore, à mais alta instância judicial paquistanesa.

A sua nomeação, por parte da Comissão Judicial do Paquistão, foi renhida, com apenas cinco dos nove votos possíveis a favor (a mesma comissão chumbara a sua nomeação um ano antes), e já motivou inúmeros protestos. Oficialmente, nenhuma queixa tem a ver com Malik ser mulher mas com o facto de haver juízes mais experientes no Tribunal Superior de Lahore – a senioridade não é um dos critérios oficiais para nomear juízes para o Supremo e a mesma situação já aconteceu com pelo menos 41 juízes antes de Malik, lembra, num comunicado, a iniciativa Mulheres no Direito do Paquistão, que apoia naturalmente esta escolha.

Mas a própria Ordem dos Advogados do Supremo Tribunal, assim como várias ordens de outros tribunais paquistaneses, opõe-se à decisão. Já antes do encontro da Comissão Judicial do Paquistão em que a nomeação foi votada, alguns advogados entraram em greve e ameaçaram um boicote aos procedimentos judiciais se a reunião desta quinta-feira não fosse anulada.

Claro que também houve elogios e palavras de contentamento pela decisão que abre uma porta há demasiado tempo fechada às paquistanesas. “Um momento importante e decisivo no nosso país quando uma advogada brilhante e juíza condecorada se torna a primeira juíza do Supremo Tribunal”, escreveu no Twitter a deputada Maleeka Bokkahi, membro do partido no poder, Tehreek-e-Insaaf (Movimento pela Justiça), e secretária parlamentar para as questões de Direito.

“Parabéns à juíza Ayesha Malik pela sua nomeação para o Supremo Tribunal! A sua presença vai enriquecer o Supremo de muitas formas, incluindo por levar a perspectiva de uma mulher ao mais alto tribunal do Paquistão, algo que chocantemente lhe faltou por 74 anos”, congratulou-se Reema Omer, advogada e activista dos direitos humanos de Lahore, que é Conselheira da Comissão Internacional de Juristas. Usama Khilji, director da ONG Bolo Bhi, que defende o acesso à informação e os direitos digitais, manifestou a esperança de que muitas mais mulheres alcancem “os “principais corredores de tomada de decisão” no país.

A votação da Comissão Judicial funciona como uma nomeação, faltando a confirmação de uma comissão parlamentar, mas o Movimento para a Justiça dispõe de membros mais do que suficientes para confirmar a escolha. Com ou sem protestos, a juíza de 55 anos vai mesmo sentar-se no Supremo.

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