O PCP e o Governo estão em rota de colisão desde o chumbo da proposta do Orçamento do Estado (OE) para este ano e, a três semanas das eleições legislativas, passado o frente-a-frente entre António Costa e Jerónimo de Sousa, os comunistas acentuam as críticas ao PS, responsabilizando os socialistas por não haver um aumento extraordinário das pensões mais baixas em dez euros já em Janeiro.

Num debate nesta quinta-feira no Parlamento, que está a funcionar com uma comissão permanente, a deputada comunista Diana Ferreira interpelou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sobre o porquê de os pensionistas que recebem menos não contarem com uma subida extraordinária das pensões já neste primeiro mês do ano e defendeu que o executivo podia fazê-lo mesmo estando a governar com um orçamento transitório em regime de duodécimos.

A ministra optou pelo silêncio, embora Costa já tivesse dado o tiro de partida para o argumentário do PS ao tocar no assunto durante o debate desta semana com Jerónimo de Sousa.

De um lado, o Governo entende que, sem o OE, não podia concretizar o aumento prometido — foi esse o argumento implícito nas palavras de António Costa quando, no debate na TVI/CNN Portugal na última terça-feira, disse que “se o OE tivesse sido aprovado, todos os pensionistas que recebem pensões até 1097 euros já teriam a receber um aumento extraordinário”. Do outro lado, o PCP acusa o PS de se escudar no chumbo do OE para não o concretizar.

No Parlamento, a deputada Diana Ferreira disse que os reformados “não têm um aumento extraordinário de dez euros” já este mês “porque o PS não quer”, argumentando que “o Governo tem todos os instrumentos necessários para, já este mês, as pensões serem pagas com os mais dez euros no seu valor”.

Na proposta de lei do OE, chumbada na generalidade com o voto contra do PCP, PSD, BE, CDS-PP, Os Verdes, Chega e Iniciativa Liberal, o Governo propunha, além da actualização regular das pensões, um aumento extra de dez euros, a partir de Agosto deste ano, para as reformas até 658 euros. Uma promessa que seria ajustada durante as negociações com os partidos à esquerda. Aí, o PS comprometeu-se a, caso o OE fosse aprovado e passasse à discussão na especialidade, antecipar o aumento para Janeiro e a alargar esse aumento às pensões que vão até aos 1097 euros.

Para o PCP, isso seria possível já. “Se os aumentos extraordinários dos últimos anos tiveram lugar por acção e persistência do PCP, derrotando inclusive resistências do próprio PS em diferentes momentos, hoje fica claro que o PS pode aplicar esse aumento. Não o faz porque não quer. Foi o próprio primeiro-ministro que admitiu em Novembro que esse aumento podia ser feito, apesar de agora dizer o contrário”, argumentou Diana Ferreira.

De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), enquanto não há um novo Orçamento do Estado, por causa da rejeição da proposta, é prorrogada a vigência da lei do OE anterior (neste caso, 2021) e, durante esses meses, “a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica, com excepção das despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de segurança social e das despesas com aplicações financeira”.

A deputada do PCP interpelou directamente Ana Mendes Godinho, desafiando: “Explique, senhora ministra, aos reformados, porque é que o PS não lhes quer assegurar o aumento dos dez euros já em Janeiro, sabendo-se que o podia fazer mesmo com um orçamento em duodécimos”.

Mendes Godinho tinha cinco minutos para responder e, como tinha sido questionada sobre vários assuntos pelas bancadas parlamentares, disse que não iria conseguir responder sobre todos os tópicos — e o das pensões foi um dos que deixou de fora.

Embora a subida extraordinária não seja uma realidade este mês, os pensionistas vão ter um aumento regular em 2022, já em Janeiro, fruto da actualização automática, em função do ritmo de crescimento económico dos últimos dois anos e do valor da inflação média registada no ano passado em Novembro (excepto habitação).

A comissão permanente da Assembleia da República, na qual decorreu o debate desta quinta-feira, funciona durante o período em que o Parlamento está dissolvido, sendo composta pelo presidente, Eduardo Ferro Rodrigues, pelos vice-presidentes e pelos deputados indicados pelos partidos com assento parlamentar.