Fesap desafia partidos a corrigir perda de poder de compra na função pública

Organização sindical lamenta que a Administração Pública esteja arredada do debate público neste período pré-eleitoral e lança carta aberta a todos os partidos que concorrem às eleições de 30 de Janeiro.

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Nuno Ferreira Santos

A Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) desafia todos os partidos políticos que concorrem às eleições legislativas de 30 de Janeiro a assumirem as suas prioridades para a função pública, corrigindo as perdas de poder de compra dos trabalhadores do sector público verificadas na última década.

“O Governo em funções manteve o aumento de 0,9% em 2022 e os trabalhadores da Administração Pública vão perder salário, porque a inflação será superior a 1%. Esperamos que o próximo Governo corrija esta situação e tome medidas para que, ao longo da legislatura, os trabalhadores recuperem os 12% de poder de compra perdidos na última década”, adiantou ao PÚBLICO José Abraão, coordenador da Fesap.

O dirigente sindical lamenta que o sector público “esteja fora do debate político” e, numa carta aberta divulgada a 4 de Janeiro, pede aos partidos que assumam compromissos “claros”, deixando uma lista das matérias que devem constar dos seus programas eleitorais, para que “o próximo Orçamento do Estado (OE) seja significativamente melhor do que o que foi reprovado”.

A Fesap defende que devem ser celebrados acordos plurianuais para os salários, acabando com a trajectória de aproximação do salário médio ao salário mínimo nacional que, no sector público, tem levado a que haja uma compressão da tabela remuneratória única.

Ao mesmo tempo, acrescenta José Abraão, os programas eleitorais devem assumir o objectivo de rever as carreiras gerais e não revistas, assim como a criação de novas carreiras para integrar os assistentes técnicos e operacionais que desempenham funções específicas no sector da educação, da saúde, da justiça, da administração local ou da segurança social.

A estrutura sindical defende ainda a adopção de um vínculo único no Estado, acabando com as “injustiças” entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas – problema que se coloca sobretudo no sector da saúde, onde persistem diferenças de horários e de salário em função do tipo de contrato. Este vínculo único, sublinha a Fesap, permitiria resolver a questão dos trabalhadores das empresas municipais, que actualmente não se podem inscrever na ADSE.

Para a Fesap é “essencial” rever o Sistema Integrado do Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). O processo de revisão iniciou-se na legislatura que está prestes a terminar, mas o Governo acabou por não apresentar qualquer proposta aos sindicatos.

Depois do programa de regularização de precários, que ficou “aquém das expectativas e das necessidades”, José Abraão mostra-se também preocupado coma nova vaga de crescimento do emprego precário devido, em parte, às necessidades criadas pela pandemia. São “mais de 50 mil os trabalhadores que não podem encarar o futuro com segurança e optimismo devido ao facto de terem um vínculo laboral precário”, alerta, desafiando os partidos a encarar o problema como uma prioridade.

O líder da Fesap chama ainda a atenção para a importância de os partidos assumirem a sua visão para a ADSE. José Abraão defende que qualquer redução da contribuição dos beneficiários (que descontam 3,5% do salário ou da pensão) deve ser compensada pela contribuição das entidades empregadoras, num modelo semelhante ao que já existiu anteriormente.

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