A Anacom concluiu que há pelo menos 299 concelhos do país onde existem as chamadas áreas brancas, ou seja, áreas em que “não existe cobertura de redes fixas” que assegure Internet de “capacidade muito elevada”, o que afecta um universo total de cerca 286 mil alojamentos familiares.

O regulador, que foi mandatado pelo Governo para fazer um levantamento destas zonas de baixa conectividade (excluindo a banda larga móvel), lançou esta quinta-feira uma consulta pública que servirá para auscultar cidadãos e empresas sobre questões a considerar na preparação das peças dos futuros concursos públicos para “instalação, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada” nestas regiões.

Segundo a Anacom, existem áreas brancas em “299 concelhos (97% do número total de concelhos) e em 1973 freguesias (64% do número total de freguesias)” do país.

Em linha com as regras europeias, definem-se como zonas brancas “aquelas onde não existe, nem se prevê” que venha a existir, “a instalação de qualquer rede de capacidade muito elevada”. Ou aquelas em que, existindo apenas uma rede, a cobertura “não excede um limiar de 10%” do número de alojamentos em cada subsecção considerada para efeitos estatísticos.

Estas zonas com pouca ou nenhuma conectividade fixa de qualidade, que foram identificadas com base na informação que as empresas transmitiram ao regulador sobre a cobertura das suas redes fixas (redes de fibra óptica ou redes híbridas de fibra e cabo coaxial), “integram subsecções com alojamentos familiares de residência habitual e, onde estes não existam, instalações relativas a indústria, comércio ou instalações agrícolas”.

No total, correspondem a 45 mil subseções estatísticas, esclarece a Anacom.

Concurso “nos próximos meses"

Mas isso não significa que haja coberturas integrais fora dos territórios de baixa conectividade identificados pela Anacom, pois nas áreas não assinaladas no mapa divulgado hoje na consulta pública como áreas brancas, “a cobertura das redes situa-se no intervalo de 11% a 100%”.

Na consulta o regulador procurará recolher os contributos de todos os interessados sobre o desenvolvimento destes projectos “e sobre as opções existentes quanto à instalação, gestão, exploração e manutenção dessas redes nas áreas brancas, com recurso a financiamento público”.

De acordo com os objectivos fixados pelo Governo para os concursos, os novos operadores de rede que vencerem estes procedimentos deverão garantir “uma cobertura de 100% dos agregados familiares nas diversas áreas geográficas” no prazo de três anos após a data de entrada em vigor dos respectivos contratos.

O Governo tenciona “definir obrigações de cobertura faseadas até 2030, que permitam a disponibilização de acesso à Internet com uma velocidade mínima de 1 Gbps a todos os agregados familiares”, refere a Anacom.

As novas operações assentarão num modelo de negócio grossista, pelo que as futuras redes poderão ser usadas por qualquer operador de telecomunicações para levar a sua oferta comercial à casa do consumidor final.

A Anacom também dá conta de que está a usar os dados dos Censos de 2011 do Instituto Nacional de Estatística, já que os dados de 2021 sobre a população residente não estão ainda disponíveis. Assim, admite como provável uma “sobrestimação do número de alojamentos familiares de residência habitual abrangidos pela medida em muitas das áreas identificadas (nomeadamente nas zonas mais remotas do interior)”.

As datas destes concursos não estão definidas. Num comunicado divulgado esta tarde, o Ministério da Economia e Transição Digital refere apenas o lançamento do concurso público internacional “nos próximos meses”. Pelo meio, haverá eleições legislativas a 30 de Janeiro.

O Governo considera o concurso – que abrangerá diferentes lotes geográficos – “um processo fundamental para garantir o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações electrónicas de elevada capacidade” e, com isso, “promover o desenvolvimento económico e tecnológico em todo o território nacional”, lê-se no comunicado.