TdC avisa que nova lei da contratação pública pode levar à perda de fundos

O Tribunal de Contas considera que “a dispensa generalizada da obrigação” de lançar concursos veio fomentar “procedimentos não concorrenciais” na contratação pública.

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Rui Gaudencio

Algumas das medidas especiais de contratação pública, aprovadas no ano passado com o objectivo de simplificar os processos e acelerar os projectos, nomeadamente aqueles que serão financiados por fundos europeus, têm, na verdade, fomentado “procedimentos não concorrenciais”. Mais: estas alterações contrariam regulamentos europeus e, no limite, poderão vir a implicar a perda desses fundos.

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