Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) atira por terra a esperança de antigos clientes do Banco Português de Negócios (BPN) recuperarem o dinheiro investido em produtos financeiros vendidos pela instituição, mas que eram obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios, empresa proprietária do banco. Depois de várias decisões judiciais divergentes, o STJ acaba de fixar jurisprudência, que vai contra o interesse dos lesados, por exigir que, mesmo tratando-se de investidores não qualificados, ou seja, com menos conhecimentos financeiros, têm de provar que não investiriam naquele produto se lhes tivessem dado a informação devida.

A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, na edição desta quarta-feira. A decisão do STJ surge mais de uma década depois do colapso do BPN, em 2008, então presidido por José Oliveira e Costa, falecido em 2020, e condenado a 15 anos de prisão por falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada, branqueamento de capitais e abuso de confiança. Depois da nacionalização, a instituição foi, entretanto, vendida ao Eurobic, em 2011.

Em causa estavam obrigações subordinadas, um produto financeiro de risco, uma vez que em caso de falência do emitente, neste caso a Sociedade Lusa de Negócios, os investidores passam a credores, mas são dos últimos a ser ressarcidos ou pagos na liquidação da insolvente. Os antigos clientes alegam que a venda das obrigações lhe foi apresentada como um depósito a prazo, embora garantisse um rendimento superior.

O acórdão do STJ, que segundo o jornal diário dividiu os juízes conselheiros, pode deitar por terra as esperanças de dezenas de investidores particulares. Em causa a inversão do ónus da prova, uma vez que passam a ser os antigos clientes a ter de “provar que a prestação de informação devida” os “levaria a não tomar a decisão de investir”. Isto quando, adianta o jornal, até agora, a presunção da ligação entre a burla e a perda do capital tinha sido, em vários processos que chegaram ao STJ, tinha sido suficiente para dar razão aos clientes.

“A prova do ilícito sempre teve de ser feita. [Quanto ao nexo de causalidade], havia duas teses, e vingou aquela que é mais penosa para o lesado”, lamenta Eugénio Marinho, advogado de vários ex-clientes do banco, citado pelo Jornal de Notícias, que estima que “90%” dos mais de 100 lesados ainda com processos em curso perderão as acções intentadas contra o EuroBic.