André Ribeiro, o militar da GNR que se encontra a cumprir pena de prisão por ter agredido migrantes em Odemira, em 2018, foi expulso daquela força de segurança. A decisão foi tomada pelo anterior ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a 30 de Novembro, poucos dias antes de se demitir, e publicada esta segunda-feira em Diário da República.

Segundo o despacho, André Ribeiro foi sancionado com a pena disciplinar de “separação de serviço”, ou seja, a sua expulsão da GNR. Segundo a notícia avançada na edição desta terça-feira do Jornal de Notícias, o homem, de 38 anos, encontra-se a cumprir a pena de prisão de seis anos a que foi condenado, a 30 de Julho de 2020, pelo tribunal de Beja, por cinco crimes de violação de domicílio, ofensa à integridade física e sequestro.

O militar foi o único, dos cinco acusados pelo Ministério Público por agressões que envolveram migrantes da zona de Odemira, em 2018, a ser condenado a pena de prisão. Os restantes foram condenados à proibição de exercício de funções entre dois a dois anos e meio, mas já em Janeiro deste ano, o Tribunal da Relação de Évora mandou reintegrar os militares.

Os factos envolvendo este caso ocorreram em Setembro de 2018, num restaurante de Almograve, que juntou cerca de 25 trabalhadores agrícolas do sudoeste asiático, tendo os militares sido detidos em Maio de 2019, após uma operação da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal.

Contudo, a PJ continuou com a investigação, seguindo indícios relacionados com este primeiro processo, e há dias foi conhecida uma nova acusação, envolvendo sete militares da GNR (incluindo três daquele primeiro processo), por agressões similares ocorridas em 2018 e 2019. A acusação, consultada pelo PÚBLICO, refere abusos físicos motivados pela nacionalidade das vítimas, falsas operações stop, fiscalizações sem farda, comportamentos reiterados no tempo.