O crescimento de 8,2% das receitas do Estado, conseguido através da aceleração da cobrança de impostos e contribuições sociais, mas também da chegada de fundos europeus, contribuiu decisivamente para a redução do défice conseguida até Novembro, revelam os dados publicados esta terça-feira pelo Governo.

De acordo com os números da execução orçamental publicados pelo Ministério das Finanças para os primeiros 11 meses do ano, o défice das Administrações Públicas (calculado numa óptica de caixa) foi de 6652 milhões de euros. É um valor ligeiramente inferior ao registado até Outubro e fica 2219 milhões de euros abaixo do verificado em igual período do ano passado, acentuando a ideia de que a execução orçamental este ano está a caminhar para um resultado melhor do que o esperado inicialmente.

As Finanças dizem que esta redução do défice é explicada por um crescimento da receita que foi “superior ao da despesa”. A receita, até Novembro, registou uma variação homóloga de 8,2%, uma aceleração face aos 7,3% registados até Outubro. Já a despesa cresceu 5% até Novembro, um abrandamento face aos 5,7% que se verificavam até Outubro.

A explicação para esta aceleração da receita está, por um lado, na cobrança de impostos. A receita fiscal cresceu 5,1% até Novembro, um valor que é mais alto que os 4,7% dos 10 primeiros meses do ano. As Finanças explicam que esse aumento é de 3,9% “quando ajustado de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais”. Há dois meses e meio, quando apresentou a proposta de OE para 2022, o Governo estimava que o crescimento da receita fiscal no total deste ano se ficasse pelos 3,7%.

As contribuições da segurança social, por seu lado, também estão a crescer a um ritmo forte, tendo aumentado 6,6% face ao mesmo período do ano passado.

O ministério liderado por João Leão diz que esta evolução positiva da receita fiscal e contributiva é explicada “pela evolução favorável do mercado de trabalho, reflexo da eficácia das medidas de apoio e pelo facto de o layoff ter suportado na íntegra os salários em 2021”.

Depois, também a contribuir de forma decisiva para a redução do défice estiveram as outras receitas, que aumentaram 23,3%, um facto “em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, dizem as Finanças.

No comunicado enviado esta terça-feira à comunicação social, as Finanças destacam o que dizem ser “um aumento muito elevado” (8,3%) das despesas do Serviço Nacional de Saúde e o crescimento de 23,2% do investimento público.

Isso não invalida, contudo, que se tenha registado um abrandamento da despesa durante o mês de Novembro, que coloca o valor do défice mais próximo de ficar abaixo do previsto inicialmente. Esta ideia já tinha ficado clara quando, nos dados publicados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contabilidade nacional, se ficou a saber que o défice público se cifrou nos primeiro três trimestres do ano em 2,5%, um valor claramente abaixo do défice de 4,3% que é estimado pelo Governo para a totalidade do ano.