SEF há um ano sem “botões de pânico” anunciados

Continua por concretizar a medida anunciada pelo então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em Dezembro do ano passado, na sequência da morte Ihor Homeniuk. SEF justifica-se com pandemia e prazos da contratação pública.

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Nuno Ferreira Santos

Os “botões de pânico” que o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou, há um ano, que seriam colocados nos quartos de detenção das instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, ainda não existem. O atraso é justificado com a pandemia e os prazos dos processos de contratação pública.

A notícia é avançada esta quinta-feira pela TSF, que recorda que, em Dezembro de 2020, Cabrita assinou o novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), na sequência da morte de Ihor Homeniuk.

Os “botões de pânico” devem ser instalados nos 18 quartos individuais para acomodação de estrangeiros que chegam a Portugal sem documento e ficam retidos no aeroporto. Até aqui, esses cidadãos ficavam alojados em camaratas. Sempre que forem accionados os botões, é obrigatório o registo da hora e o motivo, assim como dar conhecimento ao coordenador do espaço.

Em resposta à TSF, o SEF justifica este atraso com a pandemia e os procedimentos de contratação pública. Foi contratada “uma empresa prestadora de serviços de consultoria, projectos de engenharia civil e gestão de empreendimentos para realizar a intervenção no EECIT do aeroporto de Lisboa”, com a intenção de implementar os projectos de diversas especialidades (que incluem arquitectura, construção civil, instalações eléctricas, climatização, segurança contra incêndio, videovigilância, Sistema de Detecção de Intrusão e Roubo (SADIR) e Sistema de Chamada de Emergência) necessários a adaptar os quartos do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária às novas normas.

“A implementação do SCE - Sistema de Chamada de Emergência - o denominado botão de pânico, faz parte dos projectos encomendados e está prevista a sua instalação nesta intervenção”, prossegue o SEF. Ainda segundo aquela força policial, a pandemia impediu o normal cumprimento dos prazos estipulados, e acrescenta que estes processos de contratação exigem diferentes procedimentos legais.

A empresa contratada, “após várias revisões e correcções aos projectos apresentados”, só entregou em Novembro as versões finais dos projectos. Estes tiveram que ser enviados à concessionária do aeroporto, “para análise e pronúncia, estando o SEF a aguardar, assim, a resposta para, posteriormente, lançar os procedimentos de contratação e avançar para a execução”.

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