O PCP acusou esta quinta-feira o presidente do PSD de querer “controlar politicamente a investigação criminal” e “dar ordens à Polícia Judiciária” sobre quem “pode ou não” ser detido e como, numa referência ao caso de João Rendeiro.

No período de declarações políticas da Comissão Permanente, no Parlamento, o deputado António Filipe comentou as declarações do presidente do PSD, que no domingo sugeriu que a realização de eleições legislativas em 30 de Janeiro influenciou a detenção do ex-banqueiro João Rendeiro na África do Sul. Depois, na terça-feira, Rui Rio criticou o director da Polícia Judiciária (PJ) pelo que classificou de “foguetório” pela detenção “pela polícia sul-africana” para “beneficiar indirectamente o PS”.

Lembrando que “todos os directores nacionais” da PJ foram “nomeados por todos os governos em funções ao tempo das nomeações”, o deputado comunista afirmou que “nunca algum responsável político se atreveu sequer a insinuar que a PJ, que funciona sob a direcção funcional do Ministério Público no âmbito de processos cuja instrução é da responsabilidade de poder judicial, se encontra ao serviço de qualquer governo em funções”. E apontou que “é não ter noção” o presidente do PSD dizer “que o director-nacional da Polícia Judiciária é nomeado pelo Governo e que se desdobrou em entrevistas aquando da prisão, quando não o fez aquando da fuga”.

António Filipe considerou que “essa acusação do dr. Rui Rio é muito grave” porque “lança uma suspeição pública sobre a idoneidade de uma instituição policial que é fundamental para o combate à criminalidade e à qual o país muito deve, não agora, mas desde há muito”. E acusou o líder social-democrata de pensar “que, se chegar a primeiro-ministro de Portugal, pode dar ordens à Polícia Judiciária sobre quem, quando e como, pode ou não pode ser detido”.

“E isto já não é falta de noção, isto é uma clara manifestação de vontade de subverter o Estado de Direito e de controlar politicamente a investigação criminal”, criticou António Filipe. O deputado do PCP sustentou que “se fica com a sensação de que o dr. Rui Rio preferia que o sr. Rendeiro não fosse detido agora porque pensa que isso pode prejudicar o seu resultado eleitoral”.

António Filipe ironizou que Rio “acha que a Polícia Judiciária deveria ter pedido à sua congénere sul-africana que, podendo deter o sr. Rendeiro agora, só o detivesse na noite do dia 30 de Janeiro de 2022, depois de encerradas as assembleias de voto em todo o território nacional”.

Para o comunista, a detenção do ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) “é um acontecimento de relevo para a aplicação da justiça em Portugal e representa um indesmentível sucesso para a actuação da PJ” e “não tem razão o dr. Rui Rio quando acusa a Polícia Judiciária de foguetório para favorecer o Governo”.

As declarações políticas que decorrem na reunião da Comissão Permanente - que substitui o plenário na sequência da dissolução da Assembleia da República - não têm direito a pedidos de esclarecimento, mas o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, quis responder ao PCP no início da sua intervenção. O social-democrata disse que António Filipe “fez um conjunto de afirmações especulativas completamente destituídas de verdade no que tem a ver com as declarações de Rui Rio”. “Convinha que lesse e meditasse melhor sobre as palavras que o dr. Rui Rio proferiu”, acrescentou o líder da bancada parlamentar do PSD.

Na sua intervenção, o deputado António Filipe alertou ainda para a “falta de meios ao dispor da PJ e das autoridades judiciárias para exercer as suas funções com a celeridade e a eficácia que certamente desejariam”, tendo salientado que o PCP tem “vindo a propor, insistentemente, o reforço significativo dos meios humanos e materiais”. E indicou que no programa eleitoral que o partido vai apresentar às legislativas de Janeiro inclui “o firme compromisso de dar resposta cabal e consistente à crónica carência dos mais elementares meios materiais e humanos” da PJ e do Ministério Público.