A Câmara Municipal de Vila do Conde vai avançar com uma auditoria externa às contas do município relativas ao mandato anterior, presidido pela independente Elisa Ferraz, que perdeu as eleições autárquicas de Setembro para o socialista Vítor Costa. A ex-autarca nega ter criado este problema.

A situação é de tal forma grave que o executivo vai ter de contrair um empréstimo no valor de cinco milhões de euros para cumprir com os compromissos que a autarquia assumiu. Esta quarta-feira, Vítor Costa vai aproveitar a reunião de câmara para comunicar ao executivo a necessidade de recorrer a um empréstimo à banca.

“Fomos surpreendidos com o empolamento da receita, nomeadamente dos fundos comunitários, em que tinham sido previstos 10 milhões de euros que estavam inscritos como receitas mas, afinal, apenas constam três milhões de euros. Há aqui um défice de sete milhões de euros”, declarou ao PÚBLICO o presidente da câmara.

“Este empolamento das receitas levou ao empolamento dos cálculos dos fundos disponíveis que não têm sustentabilidade real e efectiva e isto permitiu que fossem contratualizados e assumidos compromissos com investimentos que não têm sustentabilidade real”, queixa-se o autarca do PS, que aponta o dedo à sua antecessora no cargo e actual vereadora sem pelouros.

Segundo Vítor Costa, Elisa Ferraz assumiu um conjunto de obras por mero “eleitoralismo público”, que representa agora uma “pesadíssima herança” para a nova equipa. “Com esta decisão de eleitoralismo público, [a anterior equipa da câmara] destruiu as finanças municipais. Vai obrigar a um exercício muito difícil”, acrescenta o socialista.

Contas feitas, o valor que a câmara tem de transitar para o próximo ano em termos de compromissos financeiros ronda os 20 milhões de euros, sendo que o saldo é apenas de sete milhões de euros, o que representa um défice de 13 milhões de euros. “São 13 milhões que vamos ter de pagar sem qualquer tipo de receita o que implica que tenhamos de recorrer a receitas extraordinárias”, insurge-se Vítor Costa que, apesar deste aperto financeiro, garante que a “câmara, como pessoa de bem, vai assumir os compromissos que fez”.

“Vamos fazer um esforço muito grande para obtermos receitas extraordinárias, nomeadamente através dos fundos comunitários”, diz, revelando que à medida que vai tomando pulso às contas é surpreendido com projectos e obras que desconhecia até ao momento em que a equipa começou a preparar o orçamento municipal.

Sobre a auditoria externa, que será entregue a uma “empresa conceituada”, diz que será feita “sem filtros”. Uma das questões que lhe suscita grande preocupação são as aquisições de bens e serviços feitas pela anterior presidente em 2020, que custaram aos cofres do município cerca de 21 milhões de euros.

Num documento a que o PÚBLICO teve acesso, a Câmara de Vila do Conde justifica a auditoria que vai fazer à anterior gestão municipal acusando-a de “não prestar qualquer informação aos novos eleitos sobre a realidade e os projectos do município. Não deixou qualquer dado sobre as obras em execução ou prestes a arrancar. De facto, não existiu a denominada passagem de testemunho”.

O documento refere, por outro lado, que “quando o presidente da câmara solicitou informações ou plantas de projectos em execução, verificou-se que elas não existiam na câmara ou foram destruídas ou os projectos e as obras foram entregues a empresas exteriores ao município”. “Tendo sido solicitado o valor das verbas despendidas em prestações de serviços privados exteriores ao município verificou-se que essa verba foi superior a 21 milhões de euros. Uma verba no mínimo surpreendente e inexplicável”, realça o texto, que adianta que o município vai avançar com uma auditoria contas e gestão dos últimos anos “sem qualquer intuito persecutório ou de julgamento público, seja de quem for”.

A ex-presidente da câmara Elisa Ferraz desmente qualquer “empolamento nas contas” durante a sua gestão e diz que o orçamento de 2021 foi aprovado pelos órgãos municipais: câmara e assembleia municipal. Diz que a sua gestão foi a “melhor gestão que a câmara teve até agora”. Por outro lado, afirma que conseguiu fazer um “abatimento de 30 milhões de euros na dívida municipal” e fez questão de realçar que a câmara sob a sua gestão “pagou sempre a pronto”. Mostrou surpresa com o telefonema do PÚBLICO sobre a auditoria e garantiu: “Transitamos com um saldo de caixa entre 9 a 10 milhões de euros”.