Algumas das boas medidas implementadas neste últimos tempos pelo Ministério da Educação (ME) carecem de estrutura e acompanhamento. Algumas das boas medidas que o ME implementou como os planos de autonomia, que as escolas podem conceber e submeter à tutela; a gratuidade dos manuais escolares, prevendo a sua reutilização; o plano de ensino à distância e o acesso aos meios digitais no ensino, entre alguns outros que estão referidos no relatório panorâmico do Tribunal de Contas Demografia e Educação, precisam de ser revistas do ponto de vista do processo e não do conteúdo.

O processo de como se desenrolam todas estas medidas é da responsabilidade da tutela. Quando falo de processo, refiro-me à carência de medidas de eficácia das medidas implementadas, falta de planos estratégicos e operacionais, fragilidades no desenho, execução, acompanhamento e controlo das medidas de acesso aos meios digitais nos planos de ensino à distância, contratos de autonomia com desconformidades legais o que levou à não-manutenção dos contratos, inexistência de planos estratégicos e operacionais que integrem as medidas de combate ao abandono escolar, entre muitas outras.

São boas medidas que estão com pouca base de sustentação por falta de planeamento, de estratégia, de monitorização, de aferição, de reajustes, de novas e renovadas concepções de programas com planificações realistas e contextualizadas. O Estado é o guardião do processo, permitindo que cada escola execute aquilo que for mais adequado à sua realidade, mas exigindo que os planos contenham as fases necessárias para a sua plena execução. Desta forma apenas conseguem ser fogo-de-vista que cai no chão logo após fazer o brilharete. É necessário garantir a consistência dos processos e ensinar aos seus responsáveis, nas escolas, as diferentes etapas necessárias para a sua implementação, para poderem tirar conclusões e aferirem a eficácia desses mesmos.

Tantas boas medidas que devem ser avaliadas, continuadas ou reajustadas e que terão a sua continuidade num contexto de fragilidade e possivelmente algumas delas condenadas a desaparecerem por falta de sistematização, estrutura, planificação de vários níveis e indicadores diversos.

Quando dou por mim a pensar em processos, faço por ter a vigilância de pensamento sobre os mesmos, ou seja, penso nestes como o objectivo, o fim em si mesmo ou o conteúdo? O processo pode ser visto como a parte burocrática da ideia que vai trazer inovação e ar fresco, renovação e originalidade. Pois a ideia precisa do processo e vice-versa, na devida conta, com flexibilidade. Uma ideia sem um plano consistente não passa de um desejo, já dizia Saint-Exupéry em O Princepezinho. As boas ideias com um plano descomplicado mas que nos devolvem informação sobre a eficácia do que estamos a fazer, sobre como podemos continuar a executar o plano e como e até onde podemos arriscar, são ferramentas de estratégia. A inexistência ou fragilidade de planos de acompanhamento e monitorização podem ditar o fim de um projeto. A ausência de acompanhamento e monitorização, possibilidade de supervisão, aferição e feedback em momentos-chave ou a todo o tempo pode deixar desamparado quem está no terreno, sem perceber o que pode e deve fazer e por onde ir.

Não podemos deixar que boas ideias fiquem por terra ou que apareçam com múltiplas fragilidades por estarem deficitárias em concepção e planificação e não contemplarem áreas importantes para a sua sustentabilidade. Mãos à obra!