43 anos da Constituição espanhola e a sombra emérita do rei

Um rei que mercadeja o seu cargo envergonha o seu país, mas um rei que nem sequer pode ser julgado converte Espanha, neste ponto, numa farsa de Estado de Direito.

A Constituição espanhola (CE) de 1978 comemora 43 anos de vigência. O El País ouviu especialistas e, em geral, os problemas identificados contendem com a repartição de competências entre o Estado central e as autonomias, em especial após o procés da Catalunha. Por outro lado, os escândalos que envolvem Juan Carlos I – e o mantêm num arábico limbo jurídico, saindo pela porta pequena quem teve um papel decisivo na transição democrática – têm colocado em cima da mesa a inviolabilidade criminal do Chefe de Estado. Sánchez já se mostrou favorável a uma revisão constitucional, embora o PSOE (como 80% dos deputados), em Fevereiro passado, tenha votado contra um projecto nesse sentido. E isto porque a CE exige, nesta matéria, a aprovação de uma lei de revisão constitucional por maioria de dois terços nas duas câmaras, que, de imediato, são dissolvidas, devendo ser ainda convocado um referendo, em que os eleitores têm a última palavra. Aspectos como os atinentes à noção e competências do rei importam uma tal blindagem constitucional que, na prática, tornam virtualmente impossível qualquer mudança.

Sugerir correcção
Ler 1 comentários