A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou à câmara que crie uma linha telefónica para receber denúncias de excesso de ruído. Essa linha deverá funcionar durante 24 horas e dar origem a uma “verificação e fiscalização destas denúncias no terreno”, pode ler-se no texto que esta terça-feira foi aprovado.

É o culminar de dois anos em que uma petição contra o excesso de barulho em Lisboa esteve em análise na assembleia municipal. Tal como no caso da petição sobre os brasões da Praça do Império, também analisada nesta sessão, a recomendação levada a votos foi produzida ainda no anterior mandato – mas foi aprovada e teve discussão mais pacífica do que a outra.

O que não significa que não tenha havido dúvidas e críticas. Pedro Frias, do PCP, disse que a eventual criação da linha telefónica “duplicará contactos já existentes”, por exemplo na PSP, na Polícia Municipal e até na própria câmara, que tem a aplicação Na Minha Rua. Para o comunista, preferível seria criar “mecanismos que divulgassem de forma maciça os canais já hoje existentes”.

A recomendação com 11 pontos elenca medidas para o curto e médio prazo. Sugere-se “a instalação de uma rede permanente de monitorização de ruído” que “não inclua apenas tráfego, disponibilizando na internet os dados reais sobre os níveis de ruído a que os moradores estão sujeitos, tendo igualmente em conta os valores das baixas frequências”. Também se insta a câmara a efectuar “as diligências necessárias para que a lei seja rigorosamente cumprida por todos os intervenientes na cidade, desde comerciantes ao Aeroporto de Lisboa”.

É ainda proposta “a elaboração de um estudo que permita melhorar o quadro de incentivos fiscais dirigidos à realização de obras de reforço do isolamento acústico”, “uma campanha de sensibilização que aborde a responsabilidade individual sobre o ambiente” e “a criação de um grupo de trabalho que proceda a uma análise qualitativa da paisagem sonora da cidade”.

A questão dos incentivos fiscais gerou dúvidas em várias bancadas, mas foi o aeroporto a dominar todo o debate. Pelo Livre, Isabel Mendes Lopes afirmou que “é preciso retirar o aeroporto da cidade” e, pelo PEV, Cláudia Madeira defendeu que “é preciso que a câmara defenda de forma mais firme a não expansão do aeroporto”.

Isabel Pires, do BE, acusou o PS de “confusão” por não ter aprovado no Parlamento projectos de lei que restringiam os voos nocturnos, enquanto José Inácio Faria, do MPT, disse que “o PS na câmara não fez rigorosamente nada para combater este problema”.

Já o socialista Hugo Gaspar refutou as críticas, dizendo que o partido defende “a rápida concretização de um novo aeroporto na área metropolitana” e “o fim dos voos nocturnos”. Apontou ainda “a linha circular do metro” como um passo para a redução do ruído na cidade, por via da retirada de automóveis das ruas. A intervenção mereceu comentário jocoso de Carlos Reis, do PSD. “Apetece dizer: big LOL. Como se a linha circular fosse resolver o problema da poluição sonora em Lisboa”, disse.

Quem teve a intervenção mais contrária da tarde foi Gonçalo da Câmara Pereira, do PPM, que se mostrou contra a retirada do aeroporto de Lisboa. “Vão levar para onde? Para o Alentejo? O que se tem de pedir é para os aviões fazerem pouco barulho. Eu agradecia que não mudassem o aeroporto lá para a minha parvónia, porque lá temos silêncio. Uma das coisas de que gosto é de vir para a Av. da República ouvir aquele sentimento de movimento, de trânsito, eu gosto de vir a Lisboa por causa disso.”