Os advogados de cada um dos lados no caso do trabalhador atropelado na auto-estrada A6 pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita admitiram esta segunda-feira requerer a instrução do processo.

No caso de José Joaquim Barros, advogado da família do trabalhador atropelado na auto-estrada a requisição da instrução do processo tem como finalidade tentar que o antigo governante “assuma a sua responsabilidade criminal”.

A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal (JIC) decide se o processo segue para julgamento e em que moldes.“Inclino-me para requerer a abertura da instrução e fazer com que” o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “assuma a sua responsabilidade criminal”, afirmou o José Joaquim Barros em declarações à agência Lusa.

Por outro lado, a advogada do motorista que conduzia o carro envolvido no atropelamento, Sandra Santos, anunciou estar “a pensar seriamente” em pedir a abertura de instrução por “incongruências do inquérito”.

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“Estamos a pensar seriamente em abrir a instrução face a incongruências do inquérito”, disse à agência Lusa Sandra Santos, advogada de Marco Pontes.

Na sexta-feira, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e duas contra-ordenações.

“Não haveria, da minha parte, grande intenção em requerer a abertura de instrução, mas, durante o fim-de-semana, ponderei e estudei muito e, neste momento, inclino-me para a parte contrária”, disse esta segunda-feira o advogado da família do trabalhador.

José Joaquim Barros justificou a sua possível mudança de posição por considerar que “é eticamente intolerável” que o antigo titular da pasta da Administração Interna “não assuma responsabilidades de natureza criminal”.

“E, sobretudo, depois daquele discurso” de Eduardo Cabrita, na sexta-feira à tarde, quando anunciou o seu pedido de demissão do Governo, em que “tenta atirar para cima do condutor as responsabilidades exclusivas”, acrescentou.

O defensor da família do trabalhador falecido assinalou que o seu pedido de abertura de instrução “não é ainda uma decisão fechada”. Para o advogado, a existência no despacho de acusação de um eventual erro relacionado com as pessoas que seguiam no carro juntamente com o ex-ministro “não tem importância absolutamente nenhuma”.

“Já muitas vezes li acusações que têm lapsos e erros. É natural até que a procuradora, quando está a coligir aquilo que as testemunhas disseram, possa perfeitamente ter errado”, mas “não é um erro essencial”, referiu, insistindo que “juridicamente não tem importância exactamente nenhuma, se, no carro do ex-ministro, vinham quatro ou se vinham cinco pessoas, incluindo o motorista”.

“Não posso afirmar peremptoriamente que não houve um erro na acusação, mas posso afirmar peremptoriamente que esse erro, a ter existido, é juridicamente irrelevante”, defendeu, indicando lembrar-se que nos depoimentos que constam da acusação o ex-ministro “vinha no meio, entre um assessor e um segurança”.

Advogada de motorista de Cabrita admite abertura de instrução por “incongruências do inquérito"

“Estamos a pensar seriamente em abrir a instrução face a incongruências do inquérito”, disse esta segunda-feira À agência Lusa, a advogada de Marco Pontes, Sandra Santos, disse que está a ser considerado “seriamente” a abertura da instrução “face a incongruências do inquérito”.

A defensora, que se escusou a precisar quais são as incongruências a que alude, limitou-se a acrescentar que existem “acontecimentos do inquérito que não foram devidamente vertidos para o despacho de acusação”.

“Fomos notificados do despacho de acusação na sexta-feira e, agora, temos até dia 26 para pedir a abertura da instrução, mas, como vamos beneficiar das férias judiciais”, essa decisão pode ser “tomada até ao início de Janeiro”, indicou.

Na sexta-feira, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, motorista do veículo do ministro da Administração Interna, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e duas contra-ordenações.

Sandra Santos disse hoje à Lusa que vai trabalhar para que “nem sequer haja uma pronúncia” do seu constituinte, que, à data, “era motorista de alta entidade” e estava “em exercício de funções”.

“O meu constituinte estava a conduzir uma alta entidade do Estado e estavam integrados numa comitiva de serviço”, afirmou, insistindo: “Esta viatura não cai do espaço ali no meio da auto-estrada, estava enquadrada em comitiva oficial, com mais viaturas presentes no acontecimento”.

Segundo o despacho de acusação, consultado pela Lusa, a viatura conduzida por Marco Pontes, que atropelou mortalmente um trabalhador na Autoestrada 6 (A6), a 18 de Junho, transportava mais quatro pessoas, uma delas o ministro Eduardo Cabrita.

De acordo com o despacho de acusação do MP, a viatura do ministro seguia em comitiva, na A6, com mais dois veículos, quando atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).