Biden sob fogo por reactivar programa Remain in Mexico por ordem dos tribunais

Conselho Americano de Imigração critica Casa Branca por ter alargado o programa que obriga os requerentes de asilo a esperar pela conclusão dos seus processos no México. Nações Unidas recusam ajudar a aplicá-lo.

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Um campo improvisado junto à fronteira entre o México e os EUA Reuters

O Presidente norte-americano, Joe Biden, suspendeu o programa, descrevendo-o como “desumano”. Meses depois, uma ordem do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que confirmava uma decisão de um tribunal do Texas, determinava a reactivação da política, conhecida informalmente como Remain in Mexico (ficar no México): o programa que obriga os requerentes de asilo a esperar pela conclusão dos seus processos no México volta a ser aplicado na próxima semana e as organizações que trabalham com migrantes dizem que isso vai fazer aumentar a violência e o crime nos campos junto à fronteira.

“Hoje é um dia negro para os Estados Unidos e para o Estado de direito”, considera a organização não-governamental Conselho Americano de Imigração, rejeitando as “afirmações da equipa de Biden de que pode gerir o programa de forma mais humana” – a política foi alterada para responder às preocupações do México, limitando, em princípio, o tempo máximo de espera por cada pedido de asilo para seis meses. Pelo contrário, este grupo nota que ao expandir a política de Donald Trump para incluir quaisquer migrantes do hemisfério ocidental, incluindo haitianos e outros grupos não hispanofalantes, a actual Administração “tornou o programa ainda mais abrangente”.

“Não peço desculpas por reverter programas que não existiam antes de Trump e que têm um impacto incrivelmente negativo na lei, na lei internacional e na dignidade humana”, disse o Presidente, em Março, numa conferência de imprensa. A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, garante que o Presidente não mudou de ideias e rejeita “os custos humanos injustificados” do programa”. “Mas nós também acreditamos em cumprir a lei”, afirmou. A Administração apresentou um recurso contra a reactivação.

Segundo a ONG Human Rights First, há mais de 1500 casos conhecidos de rapto, violações, tortura e outros abusos contra pessoas obrigadas a regressar ao México. Quando o programa foi introduzido por Trump para enviar mais de 60 mil requerentes de asilo para o México, os imigrantes foram ali deixados à espera durante meses e meses, tornando-se por vezes vítimas de grupos criminosos, escreve a BBC. A organização de defesa dos direitos civis ACLU antecipa que a sua reactivação vai provocar “abusos terríveis, incluindo tortura, rapto e morte”.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados condena o regresso desta política e recusa colaborar na sua aplicação.

As críticas também chegam pela voz de membros do Partido Democrata. O senador Bob Menendez apelou a Biden para “fazer todos os esforços” para reverter “esta política xenófoba e anti-imigração de uma vez por todas”, e a congressista Verocina Escobar, do Texas, disse ao jornal The Hill que este programa “corrói os valores do país” e “é uma violação dos procedimentos de asilo”. Escobar pede à Casa Branca para combater agressivamente a ordem do tribunal mas critica o Presidente por não ter reformado ainda sistema de pedidos de asilo.

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