A Assembleia da República aprovou o levantamento da imunidade parlamentar da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues para a constituir arguida no processo relativo ao “apagão informático” do PAN, que em 2020 resultou na eliminação de emails do seus dirigentes.

A autorização do levantamento da imunidade parlamentar de Cristina Rodrigues foi aprovada por unanimidade na sessão plenária de quinta-feira, depois de o respectivo parecer ter sido aprovado na terça-feira pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Esta votação constava inicialmente do guião de votações desta sexta-feira, mas acabou por ser efectuada ainda na quinta-feira.

De acordo com fonte do seu gabinete, o Ministério Público quer constituir a deputada arguida neste processo, mas Cristina Rodrigues ainda não foi ouvida no âmbito do mesmo.

Na semana passada, o PAN anunciou, em comunicado, que apresentou uma queixa-crime “contra desconhecidos” após um “apagão informático” em 2020 que resultou na eliminação de emails do seus dirigentes, referindo que o inquérito apurou o alegado envolvimento da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, eleita pelo partido.

O processo, que “corre termos na 5.ª secção do Departamento de Acção e Investigação Penal (DCIAP) de Lisboa” decorre de uma queixa que “teve por fundamento a suspeita de interferência informática deletéria, abusiva e criminosa nas contas de correio electrónico do PAN, da qual resultou um “apagão informático” deliberado de todas as comunicações electrónicas enviadas e recebidas até 25 de Junho de 2020”, indicou.

Na nota, era também referido que, “depois de diligências levadas a cabo no âmbito do processo de investigação, verificou-se que, pelo menos em 24 de Junho de 2020, alguém tinha acedido ilegitimamente ao endereço electrónico da secretaria de acção jurídica do PAN e procedido a uma eliminação sistemática e maciça de correspondência”.

“Ao que tudo indica, no decurso do referido inquérito foi possível apurar a origem das interferências ilegítimas no correio electrónico do PAN e a autoria dos actos de sabotagem informática perpetrados, que alegadamente foram atribuídos à deputada não-inscrita Cristina Rodrigues e outros”, salientou também o PAN.

O partido liderado por Inês Sousa Real afirmou ainda que os “ilícitos poderiam também ter sido perpetrados a partir das instalações do Parlamento, com recurso a equipamentos informáticos nele alojados e por este geridos”.

No mesmo dia, a deputada, que foi eleita pelo PAN nas eleições legislativas de 2019 mas que se desfiliou em Junho e passou a não-inscrita, negou o envolvimento nesta situação.

Cristina Rodrigues referiu que foi pedido o levantamento da sua imunidade parlamentar, mas ainda não tinha sido ouvida no processo.

“A deputada Cristina Rodrigues recebeu o pedido do levantamento da sua imunidade, no âmbito do processo de inquérito referido (NUIPC 7233/20.1T9LSB), ao qual já deu parecer positivo por forma a que a situação seja esclarecida o mais rapidamente possível”, referiu em comunicado.

Nessa nota, era referido que a parlamentar deixou em 25 de Junho de 2020 o cargo de “coordenadora da secretaria de acção jurídica”, data até à qual esteve “no exercício pleno das suas funções” e defende que “sempre agiu de forma diligente”.

Na altura, a deputada também estranhou que “a queixa-crime em causa foi feita há mais de um ano” mas “só agora” foi divulgada.