As casas que são hotéis

Falar em regular o alojamento local de Lisboa não deve ser sobre o que fazer com novas licenças, mas, antes, como é que recuperamos casas que foram indevidamente retiradas da sua função de habitação permanente.

Em novembro de 2021, já poucas dúvidas existem sobre o que é, verdadeiramente, o Alojamento Local (AL). Apresentado como uma forma da tão celebrada economia partilhada, rapidamente se percebeu que estamos perante algo que fomenta a especulação imobiliária, que retira casas disponíveis para habitação, que contribui decisivamente para a expulsão das pessoas da sua zona de residência e que, para não ser exaustivo, fomenta a substituição do comércio tradicional local pelo comércio do turismo.

Não foi por falta de aviso, até porque Lisboa viu o AL chegar mais tarde do que outras cidades e, por isso, poderia ter aprendido, mas o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa optaram por fechar os olhos e deixar o alojamento alastrar de uma forma tão descontrolada que chegamos ao ponto de, em números absolutos, termos mais AL do que Barcelona e de termos perdido casas disponíveis para habitação. Tarde e a más horas, Fernando Medina, então presidente da câmara, criou áreas de contenção nas zonas mais pressionadas, fruto de uma exigência do Bloco de Esquerda que, no anterior mandato, tinha um acordo para a governação da cidade. Estas zonas de contenção explicam-se de forma simples: no centro da cidade, onde há mais pressão turística, não poderiam ser autorizadas novas licenças. Foi uma medida positiva, mas, por ter chegado tão tarde, insuficiente.

Perdida a câmara, o Partido Socialista avança agora com a proibição de novas licenças para toda a cidade até se terminar um eventual processo de revisão do regulamento. Esta notícia merece dois comentários claros, para que este debate seja consequente e não apenas uma jogada de marketing político.

Em primeiro lugar, a limitação de novas licenças é uma medida insuficiente. As zonas de contenção arrastaram o AL para outras zonas que não estavam tão pressionadas e o número de AL em absoluto é desproporcional para uma cidade que leve a sério o direito à habitação. Faz sentido, porém, esta suspensão temporária para que se ganhe tempo para rever o regulamento. Fica, contudo, por saber a resposta à pergunta mais importante: o que é preciso mudar?

O AL estabeleceu-se retirando casas que estavam destinadas a um fim – habitação – para as destinar à atividade comercial de prestação de serviços de alojamento. Para que se perceba, nenhuma outra atividade comercial, seja ela qual for, pode abrir atividade numa fração cujo fim esteja registado para habitação mas parece que se a atividade for alojamento local não há problema. Não há nenhuma justificação para esta discriminação. No entanto, o negócio do alojamento local mantém-se pujante, usando, para tal, uma falsa justificação: a de que limitar o alojamento local é prejudicar quem usa a casa onde vive para ganhar algum dinheiro extra com o arrendamento de um quarto. Como é óbvio, o problema do alojamento local não reside no pequeno proprietário, mas sim nos fundos imobiliários e grandes proprietários que vão criando verdadeiros hotéis, impossibilitando que as pessoas vivam no centro da cidade.

Assim, falar em regular o alojamento local não deve ser sobre o que fazer com novas licenças, mas, antes, como é que recuperamos casas que foram indevidamente retiradas da sua função de habitação para passarem a ser exploradas no comércio do turismo.

Haverá, certamente, várias formas, mas começar por travar o negócio que os fundos imobiliários e os grandes proprietários têm feito com o alojamento local é um ponto de partida que traria algum reequilíbrio à brutal mudança que o alojamento local trouxe para a cidade e que desregulou por completo o normal funcionamento do quotidiano de uma cidade. Nesta mudança, como o problema reside na submissão de milhares de casas ao negócio do turismo, deve reconhecer-se que quem apenas arrenda parte da casa onde reside não faz parte do problema. E outras soluções podem ser encontradas. O que não é possível é achar que especulação imobiliária e direito à habitação podem partilhar o mesmo espaço.

Levar a sério os efeitos perversos que o alojamento local trouxe à cidade de Lisboa é ter medidas concretas que ataquem o problema de forma efetiva. Meias medidas dão boa propaganda mas não ajudam as pessoas.