Esta quinta-feira, 25 de novembro, assinala-se mais um Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, assim designado oficialmente pela ONU em 1999. A data celebra-se anualmente, com o intuito de alertar para um problema que atinge mulheres de todo o mundo. A escolha desta data presta homenagem às irmãs Pátria, María Teresa e Minerva Maribal, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs tornaram-se um símbolo mundial do combate à violência contra as mulheres. Esta forma de violência, e, em particular, a violência doméstica, constitui manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens, que conduziram à dominação e discriminação contra as mulheres pelos homens, o que as impediu de progredirem plenamente. Este é um fenómeno à escala global e reconhecidamente uma questão de género.

Internacionalmente, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada em 1979, foi o primeiro grande passo no sentido da defesa dos direitos das mulheres no quadro dos direitos humanos. A nível europeu, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, mais conhecida por Convenção de Istambul, adotada a 11 de maio de 2011, representa outro marco assinalável no combate a esta espécie de violência. A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos, é uma forma de discriminação contra as mulheres e abrange todos os atos de violência de género que resultem, ou possam resultar, em danos ou sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos para as mulheres, incluindo a ameaça de tais atos, a coação ou a privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na vida privada. A Convenção insta os Estados a abster-se de praticar qualquer ato de violência contra as mulheres e a adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para agir com a diligência devida a fim de prevenir, investigar, punir e conceder uma indemnização por estes atos de violência.

Entre nós, um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 1952 reconhecia ao marido um moderado poder correção doméstica sobre a mulher. A Constituição de 1976 veio contrariar este status quo, ao consagrar o princípio da igualdade de género. Mas o caminho rumo a uma efetiva igualdade entre homem e mulher era longo e difícil e hoje está ainda longe de terminar. Também inspirada na Convenção, a legislação portuguesa deu passos seguros, mas continuamos a ver mulheres vítimas de discriminação salarial e no acesso a determinados cargos, vítimas de assédio, de maus-tratos, de violação e de homicídio, às mãos dos homens, são seus iguais. Urge, por isso, apostar no empoderamento da mulher, para que não se deixe vitimizar, e sobretudo reforçar a prevenção, que passa pela difícil tarefa de incutir na sociedade portuguesa uma cultura de respeito pelo outro, enquanto pessoa, independentemente do seu género.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico