Depois de terem viabilizado na generalidade os projectos do PCP e do BE para a reposição do pagamento do trabalho suplementar, o PS e o PSD recuaram e, na discussão na especialidade desta quarta-feira, acabaram por chumbar as propostas.

Em cima da mesa estavam os projectos de lei dos comunistas e dos bloquistas que recuperavam os valores a pagar pelo trabalho suplementar aplicados antes de 2012.

Assim, o trabalho extra em dia útil passaria a ser pago com um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas horas subsequentes e, caso ocorresse em dia de descanso semanal obrigatório ou em feriado, o acréscimo deveria ser de 100%. Ao mesmo tempo, os partidos estipulavam que o trabalhador deveria ter direito a descanso compensatório na proporção de 25% das horas de trabalho realizadas.

Os deputados do PS e do PSD não apresentaram qualquer proposta de alteração aos projectos e, na reunião da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social desta quarta-feira, acabaram por chumbar as iniciativas.

O deputado socialista, Fernando José, reconheceu que as alterações “são necessárias”. Contudo, acrescentou, “com a não aprovação do Orçamento do Estado esta iniciativa fica comprometida” e “o PS considera que não faz sentido fazer alterações pontuais ao Código do Trabalho sem enquadramento”, referindo-se à Agenda do Trabalho Digno promovida pelo Governo e que previa o aumento do valor pago pelo trabalho suplementar a partir da 121.ª hora.

O PSD justificou o seu posicionamento com a necessidade de levar a proposta à concertação social.

Diana Ferreira, deputada comunista, lamentou o chumbo das propostas, sublinhando que “a reposição de direitos retirados [com a alteração à legislação laboral de 2012] é da mais elementar justiça”.

Também José Soeiro, deputado do BE, criticou a posição dos socialistas, lembrando que o corte no trabalho suplementar feito durante o período da troika “foi uma forma de baixar o rendimento dos trabalhadores e de inibir a criação de postos de trabalho”.

Algumas horas antes, os deputados do PS e do PSD também chumbaram o projecto do PCP para reforçar o combate à precariedade que restringia as situações em que uma empresa pode recorrer à contratação a termo, e retomada o período experimental de 90 dias para a generalidade dos trabalhadores.

Esta proposta tinha recebido luz verde dos socialistas na votação na generalidade. Mas agora, com a Assembleia da República prestes a ser dissolvida, o PS mudou de opinião.

A aprovação na generalidade, justificou o deputado Fernando José, tinha como objectivo fomentar a discussão em torno das alterações ao Código do Trabalho, algo que entretanto deixou de fazer sentido, porque a discussão pública da proposta do Governo termina no final de Dezembro e não chegará a ser enviada para o Parlamento.

Pelo caminho também deverá ficar a proposta do BE que pretendia reforçar os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando directamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e directores.

O projecto não foi votado na comissão e foi arrastado para o plenário de sexta-feira.