A Missão de Observadores Eleitorais da União Europeia (MOE-UE) às eleições regionais e municipais de domingo na Venezuela identificou melhores condições para a votação e um Conselho Nacional Eleitoral (CNE) mais equilibrado, a par da persistência de deficiências estruturais.

“O alcance desta missão permitiu-nos ter uma visão completa do processo eleitoral. As eleições regionais e municipais foram um teste crucial para o regresso da maioria dos partidos da oposição”, refere o relatório lido durante uma conferência de imprensa em Caracas pela chefe da MOE-UE, a eurodeputada portuguesa Isabel Santos.

“As eleições foram implementadas em melhores condições, em comparação com os (três) processos eleitorais anteriores”, disse.

A eurodeputada explicou que o CNE, “que foi renovado em Maio de 2021, é visto como a administração eleitoral mais equilibrada que a Venezuela teve nos últimos 20 anos, o que é chave para construir confiança na vida política”.

“Contudo, a campanha política esteve também marcada pela utilização extensiva de recursos do Estado. Apesar de o quadro legal estabelecer um poder sancionatório em termos de financiamento de campanhas e publicidade, do CNE não houve sanções às violações (...) isto demonstra que o CNE precisa de ser reforçado nos seus poderes sancionatórios”, explicou a chefe da MOE-UE.

Por outro lado, disse, embora “o quadro legal eleitoral venezuelano cumpra a maioria das normas eleitorais internacionais básicas” a MOE-UE “pôde constatar uma falta de independência judicial, a não-adesão ao Estado de direito e que algumas leis afectaram a igualdade de condições, equidade e transparência das eleições”.

“No terreno estritamente eleitoral, houve habilitações arbitrárias de candidatos por meios administrativos e aos líderes e membros mais reconhecidos de alguns partidos foi-lhes suspenso o controlo dos seus símbolos e cartões eleitorais”, explicou a observadora.

Isabel Santos referiu-se também às leis locais da imprensa e às “amplas disposições legais sobre crimes de ódio que obstaculizam a liberdade de expressão e o direito à informação”. “Além disso, os nossos observadores testemunharam o estabelecimento de postos de controlo (do partido do Governo) conhecidos como puntos rojos em todos os 23 estados e no Distrito da Capital, apesar da proibição explícita por parte da CNE”, sublinhou.

A portuguesa começou a intervenção com uma saudação aos venezuelanos, agradecendo ao CNE pelo convite e a todos os que contribuíram para que a MOE-UE se realizasse.

 “Nos últimos dias houve muita especulação sobre a natureza da nossa missão. Gostaria de esclarecer mais uma vez que se trata de uma missão independente, neutra e imparcial. Como a União Europeia é signatária da Declaração de Princípios sobre Observação Eleitoral Internacional, assinada em Nova Iorque em 2005, todos os nossos observadores, sem excepção, aderiram ao código de conduta”, disse.

A MOE-UE esteve na Venezuela desde 14 de Outubro e incluiu 136 observadores, de 22 Estados membros da União Europeia, da Noruega e Suíça. A apresentação do relatório definitivo será feita entre finais de Janeiro e princípios de Fevereiro de 2021.

Os venezuelanos foram no domingo às urnas para eleger as autoridades que nos próximos quatro anos vão dirigir os 23 estados e os 3082 candidatos que vão exercer funções em 335 municípios do país.