O diploma que regulamenta o teletrabalho e o dever de as empresas se absterem de contactar o trabalhador no seu tempo de descanso, aprovado a 5 de Novembro, ainda não chegou a Belém e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, espera recebê-lo durante esta semana ou na próxima.

Questionado, à margem da conferência “O Futuro do Trabalho Visto pelos Jovens”, sobre se já estava a analisar o diploma do teletrabalho, o Presidente da República disse que “ainda não”. “Sei que foi aprovado, mas ainda não chegou às minhas mãos. Logo que chegue eu digo”.

“Há uma série de diplomas que foram publicados no diário da Assembleia da República ou que já foram votados, uns 20 ou 30, mas que não entraram em Belém. Espero que entrem ao longo desta semana ou na semana que vem”, acrescentou.

As novas regras do teletrabalho mantêm a indicação de que o teletrabalho deve ter por base um acordo entre o trabalhador e o empregador, embora se alarguem as situações em que este regime é um direito do trabalhador, nomeadamente quando tem filhos até oito anos (desde que haja partilha entre os dois progenitores) ou quando estão em causa cuidadores informais não principais (excepto quando há necessidade imperiosa da empresa).

Dão-se ainda passos importante no que respeita ao pagamento das despesas com o teletrabalho, passando a estar previsto na lei que devem ser “integralmente compensadas pelo empregador” todas os gastos adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte, incluindo os acréscimos de custos de energia e da internet.