O efeito directo da pandemia de covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) foi de 5120 milhões de euros (ME) até Setembro, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“Até ao final do terceiro trimestre de 2021 o efeito financeiro directo conhecido das medidas de política covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) portuguesas foi de 5120 milhões de euros”, pode ler-se no relatório que analisa a execução orçamental de Janeiro a Setembro, divulgado esta terça-feira.

Segundo os técnicos do parlamento, que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), “este é o montante da redução no saldo causado directamente por todas as operações económicas com registo conhecido”.

Essas operações são as que têm “reflexo no saldo global (4612 milhões de euros), operações de despesa em activos financeiros (93 milhões de euros), e operações extra-orçamentais (despesa líquida de 415 milhões de euros)”.

A UTAO explica que “as medidas classificadas como extra-orçamentais têm a sua despesa inteiramente financiada por fundos comunitários e os seus beneficiários são externos ao universo das AP”.

“Existe um hiato entre o momento de pagamento da despesa e o da cobrança da receita. Neste período, representam um esforço financeiro para as AP, o que merece ser relevado”, afirma a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras.

Assim, “o programa Apoiar constitui a medida mais significativa desta categoria, com uma despesa bruta de 970 milhões de euros, mas que, líquida da receita cobrada, se reduz para 368 milhões de euros, representando 7,2% do total das medidas covid-19”.

Dividindo o esforço por sectores, a maior “fatia” diz respeito ao “apoio à economia” (3854 milhões de euros; 75,3%), incluindo-se nesta tipologia a despesa com activos financeiros (93 milhões de euros) e a despesa líquida em operações extra-orçamentais (415 milhões de euros)”.

Aqui, “as medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração (1831 milhões de euros), prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas (641 ME), protecção dos rendimentos das famílias (568 milhões de euros) e despesa líquida em operações extra-orçamentais (415 milhões de euros) representam 67,5% do esforço financeiro total (5120 milhões de euros)”.

“A tipologia “saúde” ascendeu a 1266 milhões de euros (24,7%)”, pode também ler-se no documento hoje divulgado pela UTAO, onde os técnicos do parlamento destacam “a aquisição de medicamentos, testes, vacinas e equipamentos de protecção individual (756 milhões de euros, cerca de 59,7% do total da tipologia)”.

Já as medidas com efeito no saldo global “totalizaram 4612 milhões de euros e resultaram do efeito cumulativo de redução da receita (-647 milhões de euros) e aumento da despesa (mais 3966 milhões de euros)”, repartindo-se o seu impacto “entre medidas destinadas a apoiar a saúde, com um peso de 27,5% (1266 milhões de euros) e as de apoio à economia, que ascenderam a 72,5% (3346 milhões de euros) do valor total”.

“As medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração registaram o maior impacto orçamental directo (1831 milhões de euros; 39,7% do total)”, refere a UTAO, “seguidas pelas medidas de prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivas (641 milhões de euros; 13,9%) e pelas destinadas à protecção dos rendimentos das famílias (568 milhões de euros; 12,3%)”.

Na comparação com o período homólogo de 2020, “no final de Setembro a execução das medidas covid com impacto no saldo global (4612 milhões de euros) encontra-se 826 milhões de euros acima da do período homólogo (3786 milhões de euros)”.

De acordo com a Síntese da Execução Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento, divulgada em 26 de Outubro, a pandemia custou ao Estado 5381,4 milhões de euros até Setembro devido ao crescimento da despesa em 4996,1 milhões de euros e à redução da receita em 385,3 milhões de euros.

Os técnicos do parlamento utilizam como fontes o anexo estatístico da síntese, a execução orçamental do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), dados do IGFSS e da Autoridade Tributária facultados directamente à UTAO, a Base de dados SIGO do Ministério das Finanças e ainda realizam cálculos próprios.