O Governo confirmou nesta terça-feira a intenção de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) de 665 para 705 euros no próximo ano e mostrou abertura para voltar a apoiar as empresas afectadas por esta subida. Em cima da mesa poderá estar um apoio genérico, semelhante ao que foi desenhado para este ano, ou uma medida dirigida às empresas mais vulneráveis.

No final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, onde o Governo formalizou a sua proposta de aumentar o SMN em 40 euros, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, mostrou abertura para avaliar a manutenção do apoio desenhado para o corrente ano, e que consiste num subsídio directo às empresas que tiveram de suportar o aumento do SMN, ou para criar um novo apoio dirigido apenas a alguns segmentos de empresas.

“Do lado das centrais sindicais, ouvimos que a proposta é insuficiente. Do lado das confederações patronais, foi solicitado que se avaliasse de que maneira podíamos dar algum apoio para compensar o maior esforço das empresas em alguns sectores, na medida em que, face ao crescimento de outros custos, algumas podem ter dificuldade em absorver [o aumento do SMN]”, afirmou Siza Vieira.

Está marcada uma nova reunião para dia 26 de Novembro “para se perceber se aquilo que faz sentido é um mecanismo semelhante ao que tivemos este ano ou se faz sentido uma coisa mais dirigida”. É uma discussão, assegurou o ministro, “para a qual o Governo está totalmente disponível”.

Questionado sobre se, depois de o Orçamento do Estado (OE) para 2022 ter sido chumbado e de terem sido convocadas eleições antecipadas, a criação de uma medida desta natureza será compatível com a gestão em duodécimos, Siza Vieira lembrou que o apoio dado este ano “estava previsto no OE”. Nesse sentido, acrescentou, a gestão em duodécimos inclui uma dotação específica para esta medida.

O ministro da Economia afastou mexidas na Taxa Social Única, como propôs a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Um quarto dos trabalhadores recebe salário mínimo

No documento apresentado aos parceiros sociais no início da reunião, o Governo tentou justificar a decisão de aumentar em 6% o SMN, sublinhando que “os principais indicadores relativos ao mercado de trabalho não revelam impactos negativos do aumento do salário mínimo sobre o emprego” e que, para 2022, até se perspectiva um cenário de recuperação económica.

O executivo lembra ainda que “a incidência do salário mínimo não é neutra, nem em termos de género e desigualdade entre homens e mulheres, nem no que toca ao tipo de contrato”. Nesse sentido, “o aumento do salário mínimo terá, além de efeitos agregados na melhoria da coesão social, impactos específicos na diminuição do gap salarial de género, tal como tem sucedido ao longo dos últimos anos, e na melhoria da protecção dos segmentos mais precários do mercado de trabalho”, refere.

Os dados mostram que o SMN abrangia, em Abril, 24,6% dos trabalhadores com remuneração permanente declarada. Trata-se de uma percentagem inferior à registada em Junho do ano passado – quando o salário mínimo abrangia 25,2% dos trabalhadores – e superior aos 20,9% registados em 2019, antes do início da pandemia.

Novo confinamento? “Não vale a pena antecipar cenários”

Embora o assunto não tenha estado em cima da mesa na reunião desta terça-feira, o ministro foi questionado sobre a possibilidade de Portugal voltar a entrar em confinamento sobre o eventual regresso ao teletrabalho obrigatório.

Siza Vieira está confiante de que o país não vai regressar a confinamentos e lembrou que “do ponto de vista de saúde pública, estamos numa situação bastante diferente daquela que tivemos no ano passado”, referindo-se à elevada taxa de vacinação.

“Não vale a pena antecipar cenários”, resumiu, remetendo para a reunião marcada para esta sexta-feira com os peritos.

“Estou convencido de que não vamos regressar a confinamentos, mas o melhor é aguardarmos por sexta-feira e, em função daquelas que forem as recomendações, o Governo adoptará as medidas”, destacou.