O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, anunciou hoje na tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que está em preparação o diploma para regular os “empréstimos participativos” como instrumento para a capitalização das empresas.

O responsável das Finanças não revelou detalhes sobre o diploma, o calendário e as condições. Em termos gerais, um empréstimo participativo é um crédito em que quem empresta dinheiro não só recebe juros como tem direito a uma remuneração extra que está dependente dos benefícios obtidos por quem recebeu esse financiamento. 

O governante falou num “novo instrumento de capitalização”, mas já em Agosto este havia sido referido pelo número dois do Governo, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira

“Para incentivar a capitalização das empresas, está em curso um diploma legal que criará um novo instrumento de capitalização, que passará por empréstimos participativos às empresas”, disse agora João Leão. Acrescentou que "este tipo de instrumento permitirá flexibilizar as possíveis formas de as empresas serem capitalizadas, em complemento ao financiamento bancário, sendo uma prática já utilizada por outros países, como Espanha ou França”.

"Não é um diploma para o Estado, embora o Estado, por via do Banco de Fomento, também possa tirar partido desse novo instrumento”, prosseguiu. Um empréstimo participativo é apenas uma das muitas formas de financiamento a que uma empresa pode recorrer numa economia como Espanha, por exemplo. Em Portugal, diz João Leão, quer-se abrir essa possibilidade, para dar “condições novas” ao “mercado em geral e para as empresas se financiarem através desse novo mecanismo”.

O diploma, que ainda está em preparação, irá para consulta pública. Já em Agosto, o ministro da Economia havia adiantado: “Vamos aprovar um regime de empréstimos participativos, que são remunerados em função dos resultados que as empresas vão gerando e, por cada euro que o Estado meta nas empresas, os sócios devem acompanhar com outro euro, para reembolsar parcialmente as linhas de crédito garantidas.”

Depois da pandemia, o Governo prometeu reforçar o apoio à capitalização das empresas. Constituiu o chamado Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR), aprovado no início de Julho de 2021 e que entrou em funcionamento no fim desse mês.

A dotação inicial daquele fundo, detido pelo IAPMEI e gerido pelo Banco de Fomento, é de 320 milhões de euros, mas o Governo prometeu colocar 1300 milhões de euros nesse FCR, que terá um período de vida inicial de dez anos (prorrogável por duas vezes) e inclui, em traços gerais, quatro mecanismos de intervenção, com instrumentos de capital e de quase-capital, para redução de dívida, capitalização estratégica ou co-investimento.

O dinheiro deste fundo vem de empréstimos contraídos pelo Estado junto da União Europeia, no quadro do apoio comunitário ao Plano de Recuperação e Resiliência de cada país.