Marcelo quer “consenso mínimo” para novo aeroporto e diz ser “absurdo” falar de acordo escrito antes de eleições
Presidente considera ser “inconcebível” chegar ao fim deste segundo mandato sem uma definição sobre o aeroporto na área da Grande Lisboa.
O Presidente da República apelou esta sexta-feira para a necessidade de um “consenso mínimo nacional” sobre o novo aeroporto de Lisboa, independentemente das escolhas dos portugueses que venham a sair das eleições, apelidando de “medíocre” adiar esta decisão.
“Foi falado [no congresso] o problema crucial da acessibilidade aérea na recuperação do turismo em Portugal. Não é um tema novo, antes da pandemia existia, continua a ser depois da pandemia. Desiludam-se os que pensavam que com a pandemia estava adiado “sine die” [...], que há todo o tempo do mundo para se definir uma posição sobre esta matéria. Não há todo o tempo do mundo. Se houver quer dizer que se andou a perder tempo”, começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa, no 32.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, em Albufeira.
“O que eu espero é que independentemente do que sejam as escolhas que os portugueses venham a fazer daqui a cerca de dois meses e meio [eleições legislativas], seja possível ter um consenso mínimo nacional sobre o que há a ser definido” para o novo aeroporto, afirmou ainda.
O Presidente da República, que discursava no encerramento do congresso, voltou a insistir na necessidade de se tomar uma decisão sobre a futura infra-estrutura aeroportuária, relembrando que “qualquer que seja a decisão, é melhor que uma não decisão”. “Certamente, o que é medíocre é adiar o que tem que ser decidido”, insistiu o Presidente da República.
Tal como já tinha afirmado no Dia Mundial do Turismo, Marcelo considerou ser “inconcebível” chegar ao fim deste segundo mandato sem uma definição sobre o aeroporto na área da Grande Lisboa. “Não é a única realidade em termos de infra-estrutura de acesso aéreo, mas admito que esta é uma das que vos preocupa sobremaneira”, acrescentou, dirigindo-se aos empresários presentes.
O 32.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, promovido pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) termina esta sexta-feira, em Albufeira.
Actualmente, em cima da mesa estão três hipóteses: aeroporto Humberto Delgado (principal), com o aeroporto do Montijo (complementar), aeroporto do Montijo (principal), com o aeroporto Humberto Delgado (complementar) e uma infra-estrutura localizada no Campo de Tiro de Alcochete.
Marcelo considera “um absurdo” falar-se de acordo escrito antes das eleições
Marcelo classificou ainda como “um absurdo” falar-se da exigência de um acordo escrito aos partidos ainda antes das eleições antecipadas de 30 de Janeiro, considerando que essa “não é uma regra” da democracia portuguesa. O chefe de Estado pronunciou-se, pela primeira vez, sobre as notícias de que iria exigir um acordo escrito aos partidos de forma a garantir a governabilidade após as legislativas antecipadas, tal como o seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva, fez em 2015 ao PS, BE, PCP e PEV, depois de a coligação PSD-CDS ter vencido as eleições sem maioria absoluta.
“Isso é uma maneira indirecta de perguntar acerca de uma coisa que vi publicada, não sei onde, sobre a minha exigência de um acordo escrito a seguir às eleições, o que é um absurdo. Isso é chamado de um absurdo”, assinalou. O Presidente salientou que, primeiro, “o povo é livre de escolher e, por outro lado, sabe-se que, em circunstâncias anteriores, não exigia acordo escrito”.
“Portanto, é um cenário que antecipa a expressão da vontade do povo, o que já é original, e representaria uma mudança da orientação do Presidente da República relativamente ao passado. Os analistas têm direito a fazer todos os cenários e eu digo que este está muito longe daquilo que corresponde neste momento à realidade vivida”, concluiu.
O chefe de Estado recordou que na democracia portuguesa “houve apenas um caso de exigência presidencial de acordo escrito, porque o partido que ia formar o Governo não tinha sido o mais votado”.
“Provavelmente, também, porque os partidos que o iam apoiar, eram partidos que estavam fora da área do poder e relativamente aos quais, provavelmente, o Presidente da República em funções tinha dúvidas quanto a aspectos de política externa e política económica e financeira”, sublinhou. Marcelo reforçou que “a regra na democracia portuguesa é não haver exigência de acordos escritos”.
“Tem sido a regra de haver governos, que alguns deles duraram muito tempo. Estou a recordar-me de governos minoritários do engenheiro [António] Guterres, que duraram uma legislatura sem acordo escrito”, sublinhou.
O Presidente da República reforçou que “não se pode dizer que uma situação especifica corresponda à prática na democracia portuguesa”. “Acresce que os acordos exigidos não previam a obrigação de voto dos orçamentos. Previam a obrigação de negociar orçamentos. Portanto, não se pode dizer que haja uma tradição, uma prática que é ponte para o que quer que seja. Por outro lado, tudo o que seja neste momento estar a interferir no que é a livre vontade dos portugueses, os portugueses ainda estão a ponderar votar livremente, vamos esperar pelo exercício da sua liberdade de voto”, concluiu.
